Nesta segunda-feira (23) a juíza Natália dos Santos, da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferiu sentença procedente ao pedido do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (SATEMRJ), que determinou o pagamento do adicional de horas extras após a oitava hora trabalhada diariamente e o pagamento em dobro de domingos e feriados trabalhados aos profissionais de Enfermagem da Rede D’or.
A ação coletiva iniciou em 10 de julho de 2017 conforme determinação da presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, cobrando o pagamento de domingos e feriados em dobro, e horas extras dos últimos cinco anos.
Inicialmente a juíza não reconheceu o sindicato como legítimo representante dos auxiliares e técnicos de Enfermagem, pois algumas provas importantes estavam sob sigilo. No entanto, em fevereiro deste ano, o tribunal retirou o sigilo das provas e reformou a sentença para declarar como legítimo representante o SATEMRJ. A decisão judicial beneficia cerca de 6 mil Técnicos de Enfermagem. As provas demonstraram que já havia uma sentença no mais alto tribunal (STF-2014) em favor do SATEMRJ.
A decisão vale para todos os auxiliares e técnicos de Enfermagem que trabalharam na Rede D’Or e foram dispensados entre 2015 e 2019, como também aos que permanecerem no emprego até o final do processo.
A profissão de Técnico de Enfermagem é regulamentada, Lei nº 7498/86, e por isso é categoria profissional diferenciada, assim como os enfermeiros e médicos.
O SATEMRJ possui outras ações coletivas contra a Rede D’Or pedindo o pagamento correto do piso estadual da Enfermagem da deputada Enfermeira Rejane, adicional noturno e pagamento em dobro de domingos e feriados. O SATEMRJ recebe os cadastros online de todos os técnicos associados ou não ao sindicato, sendo necessário apenas que você se cadastre e acompanhe o processo judicial.
Será necessário que sejam enviados por e-mail alguns ou todos os recibos de salário de julho de 2013 a setembro de 2019 e cópia da carteira de trabalho.
Veja se seu nome está na lista no site www.satemrj.com.br.
O site do sindicato possui a relação de todos os processos judiciais movidos entre 2017 e 2019, basta você clicar no link com o nome da empresa de saúde em que você trabalhou ou trabalha, e você terá acesso aos andamentos dos referidos processos.
Fonte_COFEN
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