A Advocacia-Geral
da União (AGU) notificou o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18
grupos e canais na plataforma que comercializavam ilegalmente comprovantes e
passaportes vacinais falsificados. Após a notificação, o aplicativo removeu os
grupos e canais denunciados e também excluiu a conta de um usuário identificado
na apuração.
Os
responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam,
inclusive, a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas
oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da
Democracia (PNDD), da AGU, com base em relatório produzido pelo Ministério da
Saúde. O documento apontou que a comercialização de documentos falsos
compromete a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas
públicos de informação em saúde.
O
relatório do Ministério da Saúde também apontou que a circulação de pessoas não
vacinadas com documentos fraudulentos prejudica as estratégias de vigilância,
bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. A prática pode ainda gerar uma
falsa percepção sobre a cobertura vacinal e mascarar a existência de bolsões de
baixa vacinação, dificultando a identificação de populações mais
vulneráveis.
Além
da notificação ao Telegram, a AGU encaminhou as evidências reunidas pelo
Ministério da Saúde à Polícia Federal (PF), para apuração de possíveis
crimes.
Dever
de cuidado das plataformas
Na
notificação, a AGU destacou que a comercialização e a circulação de documentos
vacinais falsificados podem violar direitos constitucionais relacionados ao
acesso à informação e à saúde, além de dispositivos do Código de Defesa do
Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet.
O
documento também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por
terceiros. A AGU ressaltou ainda os deveres atribuídos às empresas de
tecnologia no enfrentamento à circulação de conteúdos criminosos ou
ilícitos.
Violação
dos termos de uso
A
AGU também apontou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde
violavam os próprios termos de uso do Telegram, que proíbem o compartilhamento
de conteúdos ilegais e estabelecem medidas como a remoção de conteúdo e o
banimento de contas.
A
atuação integra as ações do Ministério da Saúde de enfrentamento à
desinformação e de proteção da integridade das informações relacionadas à
vacinação no país.
Fonte _ Saúde.gov
Nenhum comentário:
Postar um comentário