Para os Bancos de Leite Humano do Brasil, o "Dia Nacional de Doação de Leite Humano" é um momento especial de sensibilização da sociedade para a importância da doação de leite humano. Assim como, uma iniciativa a mais para a proteção e promoção do aleitamento materno.
Estimular a doação de leite materno; promover debates sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite humano; divulgar os bancos de leite humano nos Estados e nos Municípios, são objetivos das comemorações realizadas em todo o país.
A Lei Nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015 , institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a ser comemorada, anualmente, na semana que incluir o dia 19 de maio. Publicada no DOU de 29 de dezembro de 2015.
Inicialmente, 1º de outubro era o dia da comemoração. Data instituída pelo Ministério da Saúde através da PORTARIA Nº 1.893, de 2 de outubro de 2003, Art. 1º. Com a lei nº 13.227, o Dia Nacional de Doação de Leite Humano passa a ser 19 de maio.
Inicialmente, 1º de outubro era o dia da comemoração. Data instituída pelo Ministério da Saúde através da PORTARIA Nº 1.893, de 2 de outubro de 2003, Art. 1º. Com a lei nº 13.227, o Dia Nacional de Doação de Leite Humano passa a ser 19 de maio.
A primeira comemoração do Dia Nacional de Doação de Leite Humano foi realizada no ano de 2004. Em todos os anos o Ministério da Saúde produz e distribui material de divulgação.
No Brasil, alguns Bancos de Leite Humano desenvolvem projeto ou programa com o Corpo de Bombeiros Militar do seu estado, onde o Bombeiro Militar passa rotineiramente nas casas das doadoras para recolher o leite humano congelado.
Os profissionais de Banco de Leite Humano reconhecem a importância do ato realizado por cada mulher ao doar o seu leite e agradecem a todas as doadoras de leite humano.
Em setembro de 2010, países da Iberoamérica que possuem Banco de Leite Humano iniciaram um movimento para terem um “Dia Nacional de Doação de Leite Humano” e a data proposta para a comemoração foi 19 de maio. O Brasil, que desde 2004 tem o dia 1º de outubro para celebrar o "Dia Nacional de Doação de Leite Humano", também aderiu ao movimento para mudança da data, com objetivo de que todos os países comemorem a mesma data e fortaleça a criação do “Dia Mundial de Doação de Leite Humano”, também em 19 de maio.
A proposta do dia 19 de maio surgiu no V Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano/ I Congresso Iberoamericano de Bancos de Leite Humano/ I Fórum de Cooperação Internacional em Bancos de Leite Humano, realizado no período de 27 a 30 de setembro de 2010, em Brasília.
No Brasil, os Bancos de Leite Humano se mobilizaram pela mudança da data do
“Dia Nacional de Doação de Leite Humano” e criação do “Dia Mundial de Doação de Leite Humano” e programaram eventos em seus municípios e estados para divulgar na sociedade a importância da doação de leite humano.
Em 21/05/2012 o Estado do Rio de Janeiro oficializou a criação da Semana Estadual de Doação de Leite Materno – através da lei número 6237/12, de autoria da deputada estadual Claise Maria Zito, que prevê que a semana do dia 19 a 25 de maio seja reservada para a promoção da doação de leite por meio de debates e palestras abertas à sociedade.
O Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou, no dia 28 de junho de 2012, a Recomendação nº 08/12 sobre a celebração do dia 19 de maio como "Dia da Doação Voluntaria, Gratuita e Altruísta do Leite Humano". Acesse aqui o documento 08/12 .
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) instituiu, em setembro de 2012, o "Dia Sulamericano de Doação Voluntária, Gratuita e Altruísta de Leite Humano", que será comemorado todos os anos no dia 19 de maio.
A proposta foi aprovada durante reunião ordinária no Peru, realizada nos dias 4 e 5 de setembro de 2012, e tem por objetivo aumentar a coleta de leite humano nos países da América do Sul, assim como unir esforços para a criação do Dia Mundial de Doação de Leite Humano, a ser comemorado todo ano em 19 de maio.
A lei nº 15.222, de 14 de setembro de 2012, autoria da Deputada Bethrose, institui no âmbito do Estado do Ceará a “Semana Estadual de Doação de Leite Materno”, na semana do dia 19 de maio.
Em Pernambuco, a lei nº 14.808 , de 31 de outubro de 2012, incluiu no calendário oficial de eventos a “Semana Estadual de Doação de Leite Humano”, de autoria do Deputado Ricardo Costa, que ocorrerá entre os dias 19 e 25 de maio.
Em Pernambuco, a lei nº 14.808 , de 31 de outubro de 2012, incluiu no calendário oficial de eventos a “Semana Estadual de Doação de Leite Humano”, de autoria do Deputado Ricardo Costa, que ocorrerá entre os dias 19 e 25 de maio.
A Câmara de Vereadores de Joinville/SC aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2012 de autoria do vereador Patrício Carlos Destro, que institui a “Semana Municipal de Doação de Leite Materno”.
A lei nº 2.959, de 28 de dezembro de 2012 , de autoria do deputado Ribamar Araújo, instituiu a "Semana Estadual de Doação de Leite Humano" no estado de Rondônia, a ser realizada, anualmente, de 19 a 25 do mês de maio.
O estado de Goiás instituiu a “Semana Estadual de Doação de Leite Materno” com a lei nº 17.422/11 , de 21 de setembro de 2011, em data que engloba o dia 1º de outubro.
A lei nº 9.956, de 11 de janeiro de 2013, de autoria da deputada Léa Toscano, inclui no calendário oficial do Estado da Paraíba a semana de 19 de maio como a 'Semana de Doação de Leite Materno'.
Em Alagoas, a Lei Nº 7.455, de 14 de março de 2013, institui o Dia e a Semana Estadual de Doação de Leite Materno, que ocorrerá entre os dias 19 e 25 de maio de cada ano, considerando o dia 19 como o Dia Estadual.
No Estado de Santa Catarina, a Lei Nº 15.952, de 07 de janeiro de 2013, de autoria do deputado Nilson Gonçalves, institui a 'Semana Estadual de Doação de Leite Humano', a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 de maio.
Em Minas Gerais, a Lei Nº 20.708, de 07 de junho de 2013, de autoria do deputado Gilberto Abramo, cria a “Semana Estadual de Conscientização para a Doação de Leite Humano”.
No Distrito Federal, o Governador Agnelo Queiroz sancionou a LEI Nº 5.154, de 19 de agosto de 2013 , de autoria do deputado Wasny de Roure, instituindo a Semana Distrital de Doação de Leite Materno, incluindo-a no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
A Lei Nº 7.718, de 24 de junho de 2013 , institui a Semana Estadual de Doação de Leite Materno, no Estado do Pará, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de maio. Foi publicada no DOE Nº 32.424, de 25/06/2013.
No Espírito Santo, a Lei Nº 10.301, de 05 de dezembro de 2014 , institui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Estado, a Semana Estadual de Doação de Leite Humano e dá outras providências.
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