terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Profissionais de Enfermagem tem direito a Gratuidade na renovação das Carteiras Profissionais que tem Data de Validade Vencida.

Desde o dia 1º de Janeiro de 2017, todos os profissionais de enfermagem, que possuem carteira com data de validade vencida, podem requerer a renovação da carteira e não precisam pagar a taxa de renovação, conforme deliberamos e aprovamos na 475ª reunião ordinária de plenário do COFEN.

A GRATUIDADE está prevista na Resolução Cofen 510/2016 que concede isenção do pagamento do valor cobrado pelo serviço de renovação de carteira profissional a partir de 1º de janeiro de 2017 e isenção discricionária, em 2016, sendo, que neste último caso, caberá ao COREN conceder a isenção da taxa de renovação.

A Resolução Cofen 475/2015 estabelecia a obrigatoriedade aos profissionais de Enfermagem de renovação da Carteira de Identidade Profissional, com datas e prazos estabelecidos. Assim, nós, conselheiros federais, votamos pela revogação do artigo que determinava a cobrança.

Desta forma, fica a dica aos colegas para renovar imediatamente as carteiras que já encontram-se vencidas.

Ao COREN-AC, caberá conceder isenção ou não aos colegas de enfermagem que tem carteira sem vencimento, mas que já venceram em 2016 conforme os prazos estabelecidos na resolução Cofen 475/2015.

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