O deputado Mauro Nazif (PSB) de Rondônia apresentou um novo projeto de lei sobre o Piso Salarial da Enfermagem. O documento propõe um piso fixado no valor de R$4.650,00 para enfermeiro, 50% desse valor para o técnico de Enfermagem e 40% para o auxiliar de Enfermagem e para a parteira.
Um projeto idêntico a esse foi apresentado pelo deputado, mas arquivado em 2015. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados não possibilita o desarquivamento do projeto neste caso. Em virtude disso, Mauro defendeu a incompatibilidade do salário com a carga horária desgastante da categoria.
Os profissionais de Enfermagem, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna. Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado. A jornada de trabalho desgastante compromete tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. Isso acaba prejudicando toda a população que é afetada diariamente pela deterioração do sistema de saúde do país.
A medida que dará melhores condições de trabalho aos profissionais também tem o objetivo de valorizar o profissional que, após anos de estudo de graduação e especialização, precisa se atualizar constantemente.
Confira a íntegra do Projeto de Lei 1876/2019.
Fonte_COFEN
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