O
Conselho Federal de Enfermagem - COFEN ingressou com ação civil pública pedindo
a suspensão das autorizações de cursos de Enfermagem a distância, concedidas
pelas portarias 800, 801 e 802 de 2021 do Ministério da Educação - MEC.
A ação civil pública 1060620-43.2021.4.01.3400 foi protocolada nesta terça-feira
(24/08).
“Seguiremos
firmes em defesa da qualidade da formação. Como enfermeira e professora,
responsável pela formação futuros profissionais, sei o quanto os conhecimentos
teórico-práticos necessários à formação de enfermeiros, técnicos e auxiliares
de Enfermagem se processam pelo ensino e assistência, sendo necessário o
contato com pacientes e equipamentos de Saúde”, afirma a presidente do COFEN,
Betânia Santos, que também é professora da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.
Na
avaliação da procuradora do COFEN, Tycianna Monte Alegre, “as portarias
ocasionam um verdadeiro retrocesso em relação à Portaria MEC 1.428/2018, com a
diminuição da qualidade do ensino nas áreas da saúde”.
“O
pretexto de flexibilizar as regras para permitir o aumento do percentual em
100% das matérias na modalidade EaD, sem qualquer justificativa plausível, gera
sim um verdadeiro desserviço à sociedade, permitindo ainda mais a precarização
da qualidade de ensino”, afirma.
O Sistema
COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem alertou, por meio de nota pública, para
os impactos da ampliação da oferta de cursos à distância.
“Caso
sobreviva à incerteza jurídica, esta formação despejará no mercado centenas de
milhares de profissionais com formação deficitária, afetando a qualidade da
assistência, além de promover o desemprego e achatamento salarial”, afirma o
documento.
Consenso
das entidades de Saúde – A oferta de cursos de Enfermagem a distância
afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de
controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas
técnicas.
Os
Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino
presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e
audiências públicas em todo o Brasil.
Esta
mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015 que proíbe a formação de
enfermeiros e técnicos de Enfermagem por meio do ensino a distância.
Fonte_COFEN
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