Como informações são fundamentais para todo tipo de
situação..
terça-feira, 7 de maio de 2024
Plantão Gaúcha
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Governo Federal ADIA o Concurso Nacional Unificado em todo o País
As provas
do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) serão adiadas em
decorrência do estado de calamidade pública vivenciado pelos moradores do Rio
Grande do Sul. A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (3/5), pela
ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e
pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República (Secom/PR), Paulo Pimenta, em declaração à imprensa. O certame seria
neste domingo (5/5), em 228 municípios do País.
"A conclusão que tivemos hoje é
que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o
início, é garantir o acesso de todos. A solução mais segura para todos os
candidatos de todo o País é o adiamento da prova", declarou a
ministra.
“Essa
decisão busca garantir a integridade dos participantes, inclusive a sua
integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento, mas é uma
integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também
conferindo segurança jurídica ao exame que é algo essencial para todo mundo que
está prestando o concurso”, completou.
Para
o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os
candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda
humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. "O Governo Federal ouviu a
população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo País. O Brasil se
solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar
toda ajuda necessária", disse.
Situação
de Emergência
De
acordo com boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado na manhã
desta sexta-feira, já são 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado.
Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios
foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas,
17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos.
Para
a assistente social Bruna Corrêa, moradora de Pelotas, no sul do estado, a
situação no Rio Grande do Sul é devastadora. “Tem muitos municípios que
simplesmente foram destruídos pela água, as casas estão alagadas e muitas foram
levadas, as estradas sofreram muito, pontes foram levadas, está realmente bem
caótica a situação”, afirmou a assistente social que está inscrita para o CPNU
e aguarda nova data para o certame.
O
professor e cientista político, Rafael Lameira, vive em Porto Alegre e
acompanha a situação de seus pais, que vivem em Santa Maria, uma das regiões
afetadas pelas chuvas no estado. Inscrito no Concurso Nacional Unificado,
Rafael acredita que o adiamento da prova foi uma medida necessária. “A situação
é dramática, não existe outra palavra. Não haveria nenhuma condição de as
pessoas fazerem qualquer tipo de prova, concurso ou atividade, mesmo que
tivesse alguma condição material de fazer, psicologicamente está todo mundo
afetado, abalado. Não existe ninguém que não tenha algum parente atingido”,
reforça.
“Para
quem contesta ou pode questionar a decisão de adiamento do concurso, é só ter
um pouco de humanidade, empatia, solidariedade e imaginar o que a maior parte
das pessoas estão enfrentando aqui no Rio Grande do Sul. Nós estamos falando de
vidas, de pessoas que perderam tudo”, destacou Rafael Lameira.
Nova
Data
De
acordo com nota divulgada pelo MGI, a nova data para o certame será anunciada
assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em
todo o território nacional. "São 65 mil salas que a gente precisa garantir
que estejam disponíveis, são mais de quatro mil locais de prova, onde estão
essas 65 mil salas; tem 200 mil pessoas envolvidas. Então a gente precisa
garantir que essas pessoas estarão disponíveis numa nova data, é por isso que
essa decisão de uma nova data não pode ser tomada hoje", concluiu Esther
Dweck.
Conhecido
como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso Unificado tem
mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do País. Eles vão
concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.
Fonte_Agencia do Governo
quinta-feira, 25 de abril de 2024
Redes sociais, perigos e distorção da realidade
Os jovens de hoje são filhos de uma sociedade do
consumo – não só de bens materiais, mas também de informação. Este mundo
tecnológico em que vivemos promove constantemente mudanças no jeito humano de
se relacionar, e as redes sociais são fruto desse movimento. As pessoas
nascidas neste milênio, em especial, são muito íntimas dos espaços virtuais de
interação, os quais, para a maioria das pessoas, representam uma ponte com o
“mundo real”.
As redes sociais, no entanto, potencializam os
equívocos na compreensão do que é a vida. “Por terem facilidade em
manusear os dispositivos e lidar com suas funcionalidades, os
adolescentes, e
até mesmo as crianças, passam a acreditar que o mundo das telas é o
mundo legal e seguro, enquanto que o que está fora das telas é chato”, diz a
especialista em Psicologia do Centro de Inovação Pedagógica, Pesquisa e
Desenvolvimento (CIPP) do Grupo Positivo, Maísa Pannuti.
Nesse sentido, para esses jovens, as redes sociais
tornaram-se de fato uma nova realidade, caracterizada por uma sociedade de
perfis. Conforme explica a psicóloga escolar, a hiperexposição é um dos
retratos dessa distorção de percepções à qual os jovens estão submetidos: tudo
o que é valorizado socialmente é exposto e aquilo que não é valorizado
socialmente é escondido. Há, inclusive, uma falta de diferenciação entre o que
é público e o que é privado.
“Desse modo, surgem perfis que não correspondem à
realidade. Afinal, a natureza das relações sociais é bastante diversa da
natureza das relações que se estabelecem no mundo digital”. Nesse processo,
todas as respostas virtuais – os likes, os compartilhamentos, os
seguidores, etc. – acabam se tornando não apenas reais, mas cruciais. “Surge
a ilusão de que o olhar do outro é o que garante a minha sobrevivência”,
complementa.
A grama do vizinho é mais verde?
Nas redes sociais, tudo o que postamos cria uma
narrativa que nos representa nesses ambientes, mas que não concordam com a
realidade. Ali, as relações são superficiais, porque não há intimidade ou uma
mediação social autêntica – afinal, nas redes sociais não agimos de maneira
espontânea e escondemos traços de quem realmente somos. “O que fazemos
on-line não fazemos na frente das pessoas e vice-versa”, afirma Maísa.
Então, as comparações inevitavelmente surgem: os
jovens começam a acreditar que a vida e a imagem deles próprios são sempre
piores do que as do outro. Isso se torna ainda mais problemático com o fato de
que a sociedade de hoje é marcada pelo imperativo da felicidade, o qual não
abre espaço para o sofrimento. Ou seja, expor fragilidades, aflições e
negatividades não é bem-vindo no mundo digital, embora esses sejam aspectos
intrínsecos à natureza humana.
Um mundo exigente e veloz
Além disso, o imediatismo tornou-se um valor nos
ambientes virtuais: responder com rapidez é uma necessidade. “Sobra pouco
espaço para a angústia de esperar pela resposta, que é natural e precisamos
sentir”. Segundo a psicóloga, essa dinâmica é imposta justamente pela forma
superficial como as pessoas se relacionam nas redes sociais, e isso as
distanciam ainda mais da realidade.
“Os jovens estão idealizando uma imagem de corpo e
de postura, por achar que a vida e a imagem do outro são mais interessantes. Há
uma busca incessante por uma imagem idealizada de si próprio”, detalha. Isso
sem contar todos os perigos que levam os jovens para situações com as quais
eles não têm condição de lidar, como ciberbullying, fraudes e violências de todo tipo. Ou seja, as telas podem
ser um portal para muitos problemas.
Quais devem ser os limites?
Proibir os filhos de usar as redes sociais não é um
bom caminho. Mas é necessário manter um controle e orientações permanentes. Os
limites devem ser relativizados conforme eles vão crescendo, mas de modo geral
os pais precisam estabelecer horários e regras. “Não é ficar de pé ao lado
do computador vendo o que ele está fazendo. Mas tem que conversar e delimitar
momentos para as redes sociais, com regras claras de como usá-las”.
Segundo Maísa, no
caso dos adolescentes, os responsáveis têm, sim, a prerrogativa de
entrar nas redes sociais deles e checar o que estão fazendo e com quem estão
conversando. Muitos acreditam que monitorar as ações dos adolescentes significa
desrespeitar sua individualidade, mas isso não é verdade, porque os espaços
virtuais podem ser muito perigosos, e é papel dos pais proteger os filhos.
“Costumo parafrasear a seguinte imagem: ‘você não
deixaria sua criança sozinha na Praça Rui Barbosa, certo? Então por que você a
deixa sozinha na internet?’”. Porém, para Maísa, é importante relativizar e
entender que os cuidados são diferentes entre crianças e adolescentes. Por
isso, dialogar é o melhor caminho para que os próprios jovens compreendam a
relevância de explorar o mundo das redes sociais com sensatez.
Fonte_G1
quarta-feira, 24 de abril de 2024
Reforma Tributaria 2024
O governo enviou ao Congresso nesta quarta-feira
(24) o primeiro
projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo.
No ano passado, o Congresso aprovou uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) com as linhas gerais da reforma, como a
unificação de impostos e o fim da cobrança acumulada.
Agora, começa a discussão sobre regras mais
específicas.
O novo projeto avança em cinco tópicos principais.
Entenda, abaixo, o que a proposta prevê sobre:
- o
patamar de cobrança dos novos impostos;
- a
tributação da cesta básica;
- o
'cashback' para famílias mais pobres;
- a
tributação sobre saúde e educação.
De
quanto será a cobrança?
O
texto não crava a alíquota exata para os dois impostos que, no futuro, vão
concentrar cinco impostos existentes hoje: a Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A
fase de transição da reforma tributária prevê um "período de testes"
para calibrar o valor. A ideia é manter a carga tributária atual: nem aumentar,
nem reduzir a cobrança.
Desde
o ano passado, estimativas apontam que o IBS e a CBS, somados, devem chegar a
27% do valor do bem ou serviço – um dos percentuais mais altos do mundo.
Nesta
quarta, o Ministério da Fazenda estimou um percentual
um pouco menor, de 26,5%.
Vale
para a cesta básica?
A
reforma tributária vai manter o espírito de isentar os impostos sobre os
itens da cesta básica – alimentos e produtos de higiene pessoal consumidos por
todos os brasileiros, e que têm maior impacto no orçamento das famílias de
baixa renda.
A
regulamentação, no entanto, prevê uma lista menor de produtos na cesta
básica em relação às regras atuais.
Atualmente
há 745 alimentos diferentes beneficiados pela isenção de impostos, segundo
relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
(CMAP) de 2021.
No
novo formato, segundo o governo, a lista privilegia os alimentos efetivamente
consumidos pela população de baixa renda.
A
proposta exclui textualmente alimentos como foie gras (fígado de
ganso, uma iguaria de alto custo), lagostas, lagostim e bacalhau.
Veja
aqui a lista completa de alimentos e produtos que terão imposto zero ou
alíquota menor
Vai
ter 'cashback'?
A
proposta enviada ao Congresso prevê um mecanismo de "cashback"
– ou seja, que os impostos cobrados no consumo sejam "devolvidos"
às famílias.
No
texto, a equipe econômica recomenda que isso seja feito para famílias
com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706, no valor atual).
Os
percentuais seriam os seguintes:
gás
de cozinha: devolução
de 100% da CBS (federal) e 20% do IBS (estadual/municipal);
luz,
água e esgoto: devolução
de 50% da CBS e 20% do IBS;
outros
produtos: devolução
de 20% da CBS e do IBS.
O
texto não deixa claro como será a operação desse "cashback"
– se o valor será creditado no cartão do Bolsa Família ou do Cadastro Único
(CadÚnico), por exemplo.
E
o 'imposto do pecado'?
Além
da alíquota geral, que deve ficar entre 26% e 27% na soma de CBS e IBS, o
governo propõe que alguns produtos específicos tenham tributação ainda maior.
É o
chamado "imposto
do pecado", usado para desestimular o consumo de bens que fazem mal à
saúde e ao meio ambiente.
A
lista incluída pelo governo na regulamentação da reforma tributária prevê
imposto mais alto para:
- Cigarros,
- Bebidas
alcoólicas,
- Bebidas
açucaradas,
- Veículos
poluentes
- Extração
de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Gastos
com saúde e educação serão tributados?
A
proposta costurada entre o governo federal e os estados prevê que serviços
privados de saúde e educação tenham um desconto de 60% nos impostos
pagos.
A
regra também valerá para uma lista de 850 medicamentos. Outros 383 remédios e
insumos serão 100% isentos.
Se
essa regra for aprovada, quem contratar serviços privados de saúde e educação
vai pagar apenas 40% da chamada alíquota geral (aquela que pode chegar a 27%,
segundo estimativas).
Com
isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços de hospitais, clínicas
de saúde, laboratórios, escolas e universidades particulares, por exemplo.
O
que ainda vai faltar?
Segundo
o secretário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy,
outros dois projetos ainda serão enviados para regulamentar a reforma
tributária. Eles vão tratar:
- Das
regras de transição para a distribuição desses recursos arrecadados para
estados e municípios;
- Das
transferências de parte desses impostos para fundos de desenvolvimento regional
e de compensações de perdas dos estados – dois mecanismos negociados pelos
governadores para lidar com os impactos da reforma tributária.
O
cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025.
Com
o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais
impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ---
com cobrança não cumulativa.
Impacto
na economia, valor agregado e cobrança no destino
O
governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de
produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e
produtores, estimulando a economia.
Analistas
e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para
elevar o PIB
potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.
- Com
a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso
significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só
vez por todos os participantes do processo.
- Atualmente,
cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando
até o consumidor final.
- Com
o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago
anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o
valor agregado ao produto final.
- Outra
mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no
"destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não
mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos
da cobrança na origem para o destino.
- Isso
contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome
dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus
territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.
Fonte_G1
A
Reforma Tributária chegou a uma nova etapa: a de REGULAMENTAÇÃO. Nesta página você vai encontrar informações sobre os projetos de leis complementares
propostos pelo Poder Executivo para tornar realidade o novo modelo de
tributação sobre o consumo previsto na Emenda Constitucional 132, promulgada
pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
domingo, 21 de abril de 2024
O movimento que despertou as ruas contra a ditadura militar no Brasil
Há 40 anos, um dos maiores movimentos populares da
história do Brasil foi decisivo para o fim da ditadura militar iniciada com o
golpe de Estado de 1964.
A campanha das Diretas Já (1983/84)
pretendia reinstituir o voto direto para presidente da República. A partir de
iniciativas pontuais, a campanha se enraizou nas entidades e movimentos
sociais, tendo à frente lideranças como Ulysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da
Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso, Mario Covas e Freitas Nobre,
além dos dez governadores oposicionistas eleitos em 1982: Franco Montoro (SP),
Gerson Camata (ES), Gilberto Mestrinho (AM), Iris Rezende (GO), Jader Barbalho
(PA), José Richa (PR), Leonel Brizola (RJ), Nabor Júnior (AC), Tancredo Neves
(MG) e Wilson Martins (MS).
O primeiro comício registrado em uma capital foi no
dia 15 de junho de 1983, na Praça Universitária, em Goiânia (GO). Nos meses
seguintes, comícios históricos foram realizados em todo o País, com o apoio de
artistas e intelectuais. A cantora Fafá de Belém e o locutor Osmar Santos se
tornaram as vozes do movimento. Em abril de 84, os comícios realizados no Rio
(dia 10, na Candelária) e em São Paulo (dia 14, no Vale do Anhangabaú) reuniram
a maior quantidade de manifestantes da história do Brasil até então, superando
1 milhão de pessoas, conforme estimativas feitas na época.
A proposta de emenda constitucional das Diretas Já,
que levou o nome do seu autor, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), foi
colocada em votação no dia 25 de abril de 1984, em sessão do Congresso
Nacional. Nas ruas do país, motoristas buzinavam em apoio à proposta.
Apoiadores vieram se manifestar em frente ao Congresso. Outros mostraram seu
apoio na galeria no Plenário da Câmara. O Brasil parava para acompanhar um
momento decisivo de sua história.
O então presidente João Figueiredo havia decretado
estado de emergência no Distrito Federal e em cidades no entorno da capital.
Estradas foram bloqueadas. Carros que buzinavam nas imediações do Congresso em
apoio à emenda eram chicoteados por militares a cavalo.
A sessão começou pela manhã e só terminou às 2h da
madrugada do dia 26, com a rejeição da emenda. A proposta precisava de 320
votos favoráveis na Câmara (de um total de 479), para então ser submetida ao
Senado. A votação teve o placar de 298 votos a favor, 65 contra e três
abstenções. Faltaram 22 votos para ser aprovada. Um dos motivos da derrota foi
a ausência de 113 deputados, que faltaram à sessão por pressão do regime.
Dissidentes do partido governista (PDS) formaram a
Frente Liberal e se uniram ao PMDB, partido de oposição, criando a Aliança
Democrática, que lançou a chapa Tancredo Neves/José Sarney para a eleição
indireta de 1985, realizada pelo Colégio Eleitoral. O candidato do regime
militar, Paulo Maluf, foi derrotado.
Tancredo adoeceu na véspera da posse e não chegou a
governar. Morreu em 21 de abril de 1985, depois de passar por sete cirurgias.
Sarney, que já atuava interinamente, tornou-se o titular do cargo. O voto
direto finalmente veio com a Constituição de 1988 e foi concretizado no pleito
que elegeu Fernando Collor de Mello no ano seguinte.
Exposição Diretas Já 40 anos
Visitação de 29 de abril a 17 de maio de 2024
segunda a sexta, das 9h às 17h
Corredor do Anexo I | Câmara dos Deputados
Realização: Centro Cultural Câmara dos Deputados
Veja o texto original da emenda Dante de Oliveira, com as
assinaturas dos coautores
Fonte_Câmara dos Deputados
O Canal
Livre fala sobre os 40 anos do movimento das Diretas Já. Em 1984,
brasileiros, vestidos de amarelo, tomaram as ruas de capitais pelo país pedindo
a volta da Democracia e das eleições populares para presidente.
O
programa recebe o jornalista Ricardo Kotscho que cobriu grande parte dos
comícios pelas diretas e o escritor e jornalista Oscar Pilagallo, que acaba de
lançar um livro com a história do movimento.
Pedras de vesícula de boi são negociadas com o valor de pedras preciosas
A reportagem
especial deste domingo (21) mostrou as conexões de um crime ainda pouco
conhecido, que envolve roubo de pedras da vesícula de boi. A “preciosidade”
é vendida principalmente a países asiáticos – com um mercado mundial de R$ 1,5
bilhão. O produto é considerado tão valioso, a ponto de despertar o
interesse de bandidos.
O Fantástico acompanhou
as investigações, que começaram no interior de São Paulo. Em alguns casos, o
produto pode chegar a R$ 1.000,00 o grama. Três vezes o preço do grama de
ouro.
Essas pedras super especiais são geradas dentro das vesículas de bois e vacas. Principalmente de bichos mais velhos. Valem mais do que os cortes de carne mais nobres. O Brasil é um dos maiores produtores do mundo.
sábado, 20 de abril de 2024
Mês Maio, dia 05, Concurso Público Nacional
O
Concurso Público Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de
servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos
públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e
das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no
Distrito Federal.
O
objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos
efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os
métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações
necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as
fases e etapas do certame.
Fique
por dentro de todas as notícias e informações oficiais do Concurso Público
Nacional Unificado!
Fonte_GOV.br
Ministério da Saúde assina contrato para compra de 12,5 milhões de doses da vacina contra a COVID/19
O Ministério da Saúde assinou nesta sexta-feira
(19) contrato para aquisição de 12,5 milhões de doses da mais recente vacina
contra a Covid-19. Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15
dias. O contrato foi fechado após processo de licitação emergencial que
resultou na seleção da empresa vencedora. Desde a aprovação da nova vacina pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2023, a pasta
iniciou o processo de aquisição emergencial, de modo a garantir o abastecimento
de toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa é a primeira vez que empresas concorrentes
disputam o fornecimento de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Todas as
aquisições anteriores foram feitas em um ambiente sem concorrência. A medida
possibilitou uma economia de R$ 100 milhões, dada a diferença de preço entre as
duas propostas apresentadas. Todo o processo de compra ocorreu de forma
transparente e foi publicizado por meio do sistema Comprasnet.
O Ministério da Saúde reitera seu compromisso em
fornecer à população as vacinas mais atualizadas contra a Covid-19, aprovada
pela Anvisa e recomentada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ressalta
também a importância da vacinação como a medida mais segura para prevenir casos
graves e óbitos causados pela doença.
Enquanto trabalha para assegurar o acesso contínuo
às vacinas eficazes disponíveis, a pasta continua monitorando de perto as
evidências científicas mais recentes e o cenário epidemiológico da Covid-19 no
Brasil.
Fonte_Ministério da Saúde
Nova vacina contra a covid-19 chega à população no próximo mês
O
Ministério da Saúde confirmou a compra de 12,5 milhões de doses de vacina
contra a covid-19 da farmacêutica Moderna. Os imunizantes devem chegar à
população nos próximos 15 dias. O contrato foi fechado na sexta-feira (19).
A
pasta informou que iniciou o processo de aquisição emergencial em dezembro de
2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou aversão mais atualizada do imunizante.
Em
nota, o ministério diz que essa é a primeira vez que empresas farmacêuticas
disputam o fornecimento de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Todas as
aquisições anteriores foram feitas em um ambiente sem concorrência. A medida,
segundo o governo, possibilitou uma economia de R$ 100 milhões.
Principais dúvidas e estratégias de vacinação contra COVID/19 em 2024
Fonte_AgenciaBrasil
sexta-feira, 19 de abril de 2024
Reunião na ALEAC discute estado da saúde no Hospital Regional do Juruá
Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma reunião de extrema importância para debater a situação crítica do Hospital Regional do Juruá. Presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), o encontro foi marcado por discussões francas e apelos por medidas urgentes.
Em
sua fala, o deputado Adailton Cruz destacou a importância de abordar questões
cruciais para os assistentes de saúde, delineando “a situação exposta pelos
trabalhadores” e o posicionamento da Associação Nossa Senhora da Saúde.
O
parlamentar enfatizou ainda a necessidade de garantir melhorias salariais e
condições de trabalho mais favoráveis, incluindo a possibilidade de aditar o
convênio e pactuar demandas como a redução da jornada e o pagamento adequado de
adicionais e horas trabalhadas em feriados e finais de semana.
“É
importante estabelecer um acordo coletivo entre as entidades fiscais e a
Associação Nossa Senhora da Saúde para promover mudanças substanciais na
situação laboral daquela unidade de saúde. É importante esclarecer que o
objetivo dessa reunião não é fechar acordos imediatos, mas sim identificar e
defender as necessidades dos trabalhadores, buscando contribuir para melhorias
concretas que impactem positivamente não apenas os profissionais da saúde, mas
também a comunidade do Vale do Juruá como um todo”, disse.
Em
seguida, Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares,
Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), destacou a longa luta
pela conquista de um acordo coletivo, rejeitando enfaticamente a ideia de
acordos individuais e enfatizando a necessidade de debate e deliberação
conjunta:
“Nós
já estamos há muito tempo lutando por esse acordo coletivo. Não concordamos com
o acordo individual, porque a gente entende que acordo precisa ser discutido e
debatido pelas duas partes. E não é o que acontece lá no Hospital do Juruá.
Então nós defendemos, nós lutamos que seja um acordo coletivo discutido com a
categoria que nós representamos”, disse.
Já
Venilson Albuquerque, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do
Estado do Acre (Sintesac) no Hospital de Cruzeiro do Sul, falou sobre as
dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde do Vale do Juruá,
especialmente no Hospital Regional do Juruá. Na oportunidade, ele delineou os
desafios enfrentados no cotidiano do hospital e as preocupações com a falta de
condições adequadas de trabalho.
Ele
destacou ainda a necessidade urgente de ações para melhorar as condições de
trabalho e remuneração dos profissionais de saúde do Juruá, apontando lacunas
nas políticas internas do hospital local, que afetam diretamente a qualidade de
vida dos trabalhadores.
“Então
hoje, esse acordo individual acarreta muito na vida dos funcionários. Os
trabalhadores hoje no Hospital Regional do Juruá estão pedindo socorro, não é
nem mais ajuda. Tem muitas pessoas que já estão tendo que tomar remédio
controlado, muitas estão sendo acompanhadas pelo CAPS local. Essa é a nossa
realidade”, lamentou.
Após ouvir os representantes dos sindicatos da saúde, o secretário de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, falou da visita que fez essa semana ao Hospital do Juruá e anunciou uma série de medidas para fortalecer a infraestrutura hospitalar daquela região. Segundo suas palavras, “estamos comprometidos em melhorar as condições de trabalho e atendimento, com investimentos imediatos na UTI, centro cirúrgico e pronto atendimento”.
Além
disso, o gestor destacou o avanço na implantação de novos equipamentos,
incluindo a tão aguardada ressonância magnética em Cruzeiro do Sul: “Estamos
finalizando os preparativos para a chegada do aparelho nos próximos dias, com
equipes já realizando ajustes necessários no hospital”, complementou.
Pascoal
também enfatizou a necessidade urgente de estruturação regional para garantir o
atendimento adequado aos pacientes. Ele destacou a importância de desenhos
claros em acordos coletivos e individuais, ressaltando que quaisquer impactos
financeiros diretos precisam ser cuidadosamente considerados para evitar
consequências negativas para o sistema de saúde.
Adailton
Cruz finalizou a discussão afirmando que irá propor à Aleac para que a Comissão
de Saúde realize uma visita ao Hospital Regional do Juruá no dia 9 de maio, com
o intuito de avaliar de perto as condições da instituição. Segundo ele, a
visita é essencial para acompanhar e compreender melhor a situação atual da
saúde na região.
O
deputado também firmou o compromisso em buscar recursos adicionais para um
convênio com a ANSAL, visando beneficiar os trabalhadores com um auxílio-saúde
e melhorar o auxílio-alimentação. Ele revelou que pretende angariar até um
milhão de reais em emendas parlamentares, destacando que seu próprio gabinete
já se comprometeu com uma contribuição significativa de 450 mil reais.
Cruz
ressaltou, no entanto, que tais recursos só poderão ser viabilizados para o ano
de 2025, uma vez que o processo de alocação de emendas demanda tempo e
cooperação dos demais parlamentares.
Fonte_ ALEAC
Anvisa atualiza regulação de cigarro eletrônico e mantém proibição
A Anvisa manteve a proibição dos dispositivos
eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A
decisão desta sexta-feira (19/4) é resultado do processo regulatório que
revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas
mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.
A atualização da norma proíbe a fabricação, a
importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e
a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso,
qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e
na bagagem de mão do viajante.
O regulamento aprovado não alcança a proibição do
uso individual. É importante lembrar, porém, que o uso de qualquer dispositivo
fumígeno é proibido em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme
previsto na Lei 9.294/1996.
A nova resolução prevê ainda a atualização
sistemática da literatura pela Anvisa sempre que houver justificativa
técnico-científica e a possibilidade de os interessados protocolarem novos
dados para análise da Agência.
Veja o documento com perguntas para e respostas sobre a
regulamentação.
Conheça os principais pontos da regulamentação
atualizada:
- Fica mantida a proibição de fabricação,
importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte, e a
propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, inclusive de
acessórios, peças e refis.
- Também permanece proibido o ingresso no país de
produto trazido por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a
modalidade de bagagem acompanhada.
- O uso de qualquer dispositivo eletrônico para
fumar em ambiente coletivo fechado é vedado por lei.
- A Anvisa realizará periodicamente revisões da
literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa técnico-científica.
- As revisões da literatura deverão ser
independentes e isentas de conflitos de interesse. Para essas revisões, a
Anvisa publicará edital de chamamento para apresentação de estudos científicos.
- Fica facultado aos interessados protocolar
estudos toxicológicos, testes científicos específicos e artigos científicos
revisados por pares, publicados em revistas indexadas, comprovando as
finalidades alegadas de qualquer dispositivo eletrônico para fumar, que serão
submetidos à análise técnica da Anvisa.
Fiscalização e penalidades
O não cumprimento da resolução constitui infração
sanitária e pode levar à aplicação das penalidades das Leis 9.294, de 2 de
julho de 1996, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que incluem advertência,
interdição, recolhimento e multa, entre outras.
A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser
denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, indicando o nome do
estabelecimento e o endereço.
Na hipótese de ser identificada infração sanitária
decorrente do descumprimento da legislação, a norma prevê ainda que a
Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme competência de
cada esfera, fará a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da
respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de
apuração cível e criminal do fato.
Confira os votos dos diretores:
Diretor-Presidente, Antonio Barra Torres - relator
Histórico
Desde 2009, todos os tipos de dispositivos
eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos pela
Anvisa, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto
de 2009. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de
quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
- Agosto de 2009: RDC 46/2009 proibiu os
dispositivos eletrônicos para fumar no país.
- Inclusão na Agenda Regulatória 2017-2020.
Migração para a Agenda Regulatória 2021-2023. A Agenda Regulatória aponta os
temas que serão discutidos pela Anvisa em um determinado período.
- Abril de 2018: painel para discussão sobre os
DEFs na sede da Anvisa, em Brasília.
- Junho de 2019: abertura do processo regulatório
para discussão sobre os DEFs.
- Agosto e setembro de 2019: realização de duas
audiências públicas, uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro.
- Setembro de 2019: emissão de alerta diante dos
relatos de eventos adversos com usuários, especialmente nos EUA.
- 2020: contratação, pela Anvisa, de revisão
sistemática e de pareceres independentes.
- 2021: realização de consultas dirigidas ao setor
produtivo, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e pesquisadores da
área.
- Julho de 2022: aprovação do Relatório de Análise
de Impacto Regulatório sobre o tema, com indicação de consulta pública - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-aprova-relatorio-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-inclui-todos-os-tipos-de-cigarros-eletronicos
- 1º dezembro de 2023: aprovação de realização de
consulta pública - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/publicada-consulta-publica-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-incluem-todos-os-tipos-de-cigarros-eletronicos
- 12/12/2023 a 9/2/2024 - realização de consulta
pública.
Dire2SEI_ANVISA2914228Voto.pdf
Dire4SEI_ANVISA2919956Voto.pdf
Dire3SEI_ANVISA2907502Voto.pdf
Fonte_ANVISA
quinta-feira, 18 de abril de 2024
Ministério da Saúde recomenda ampliação do público da vacina da dengue
O Ministério
da Saúde adotou uma estratégia temporária para aplicação
das vacinas da dengue que estão próximas ao vencimento. Durante
reunião da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), na
quarta-feira (17), foi definido que os municípios que ainda tiverem com um alto
número de doses a vencer em 30 de abril, poderão ampliar a vacinação para a
faixa etária de 6 a 16 anos. As doses próximas ao vencimento fazem parte do
quantitativo de imunizantes doados ao Brasil em fevereiro.
Caso
os municípios permaneçam com baixa adesão na campanha de vacinação, as doses
próximas ao vencimento ainda poderão ser ampliadas ao público especificado na
bula da vacina da dengue (atenuada), que vai dos 4 aos 59
anos. Essa medida só deverá adotada em caso de necessidade, para que
não haja perda do imunizante.
Aqueles
que forem contemplados por meio deste plano de ação terão a segunda dose
garantida. “Precisamos lembrar que essa estratégia é apenas para as vacinas que
possuem prazo de validade em 30 de abril. Ou seja, as cidades que não tiverem
mais doses desse lote permanecem com o público recomendado anteriormente, de 10
a 14 anos”, pontua Eder Gatti, diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI).
O
Ministério da Saúde reforça que a orientação tem caráter excepcional para
otimizar a aplicação do imunizante.
Acesse a Nota Técnica com a recomendação
Anteriormente,
o Ministério da Saúde já havia orientado aos estados que as doses
próximas ao vencimento fossem redistribuídas internamente para outros
municípios.
Mais
vacinas
A
terceira remessa da vacina da dengue contemplou 686 municípios do país. Ao
todo, 930 mil doses foram distribuídas, incluindo as reposições às regiões que
fizeram o remanejamento. Dessa forma, as cidades inicialmente contempladas
puderam continuar a estratégia de vacinação junto às novas beneficiadas.
A
Pasta adquiriu todo o estoque disponível de vacinas contra a dengue para 2024 e
2025. Até o final deste ano, o Brasil receberá 5,2 milhões de doses, além da
doação de 1,3 milhão de doses; isso permitirá a vacinação de 3,2 milhões de
pessoas com as duas doses que completam o esquema vacinal.
As
vacinas são um importante instrumento para conter o avanço da dengue no Brasil.
No entanto, diante da pouca oferta de doses por parte da fabricante, o foco
segue na eliminação dos criadouros do mosquito.
Investimentos
Até
o momento, o Ministério da Saúde liberou mais de R$ 93 milhões por meio de
portarias para estados e municípios que institui recursos para localidades que
decretarem emergência, seja por dengue ou outras emergências sanitárias. Os
repasses ocorrem mensalmente. Os recursos são parte do R$ 1,5 bilhão reservado
para esse fim.
A
Pasta também destinou mais de R$ 300 milhões para o incremento financeiro
federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomposição do
orçamento se dará por meio de aumento retroativo e contempla medicamentos que
tratam sintomas da dengue.
Fonte_Ministério da Saúde