Presidentes dos conselhos federal e regionais de Enfermagem estão reunidos, nesta quarta-feira (5), em Brasília, para a 21º Assembleia de Presidentes. Após os informes, aprovação de atas e trocas de experiências, o encontro discute a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“Temos o compromisso de zelar pela privacidade e uso adequado de dados como o email e telefone confiados aos conselhos profissionais. A Lei 13.709/2018 vem reforçar essas práticas e é fundamental o amplo conhecimento de cada conselhos regional”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri, que conduz a assembleia.
A lei, sancionada em 14 de agosto, entra em vigor 18 meses após a sansão presidencial e determina como deve ser o tratamento das informações coletadas, dando maior controle ao cidadão. Tem como seus pilares o consentimento do usuário e o interesse legítimo no uso dos dados.
À tarde, os dirigentes dos conselhos participarão de palestra sobre o E-TCE, com o corregedor-geral do Cofen, Cláudio Leal.
Fonte_COFEN
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