Resolução que isenta taxas de registro e carteira de especialidade para técnicos e auxiliares de Enfermagem, aprovada pelo plenário do Cofen, é destaque do boletim de julho. O profissional será isento de taxa de inscrição e expedição de carteira profissional.
Acompanhe também, nesta edição, as novidades sobre o 22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem e o veto à Lei do Cuidador de Idoso. Confira, ainda, a retirada do Cofen do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
Resolução do Cofen aprova isenção de taxas de especialidades para auxiliares e técnicos de Enfermagem
Após debates do plenário do Cofen e consulta pública, os técnicos e auxiliares de Enfermagem ganham uma importante conquista. A Resolução Cofen nº 609/2019 isenta a taxa cobrada pelos registros de especialidades aos profissionais de nível médio.
A resolução ressalta que os cursos de especialização deverão ter no mínimo 300 horas, equivalentes a 25% da carga mínima indicada no Catálogo Nacional de Cursos de Nível Técnico para a habilitação profissional, conforme a Resolução CNE/CEB nº 02/2016. Os profissionais que possuem certificado de especialização devem, obrigatoriamente, registrá-lo no Conselho Regional de seu estado. Saiba mais.
Carga horária mínima para estágio supervisionado é recomendada pelo Cofen
O Cofen estabeleceu carga horária mínima para estágios supervisionados em cursos técnicos de Enfermagem. A decisão busca formalizar, junto aos Conselhos Regionais e Conselhos Estaduais de Educação, a carga horária de 400 horas para o estágio curricular obrigatório. O curso técnico de Enfermagem possui, atualmente, a carga horária de 1.200 horas de componentes teóricos, sendo que a carga de estágio supervisionado obrigatório deverá ser acrescida a esta. Saiba mais.
História da Enfermagem é retratada em estande no congresso do Conasems
O XXXV Congresso Nacional das Secretarias de Saúde (Conasems), que aconteceu em Brasília, contou com a participação do Cofen e teve estande próprio no evento. A Assessoria de Comunicação do Cofen e o Museu Nacional de Enfermagem (MuNEAN) levaram ao congresso duas exposições que retratam a Enfermagem no Brasil, a experiência em realidade virtual “Quando nasce uma heroína” e “A Indumentária do Cuidar”. Saiba mais.
Cofen entra com ação judicial contra instituição de ensino de Rondônia
O Cofen entrou com ação judicial contra a oferta irregular de curso de graduação em Enfermagem da Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (UMESAM), na modalidade EaD. O objetivo é impedir que alunos sejam enganados e inseridos no mercado de trabalho sem os conhecimentos básicos para fornecer um atendimento de qualidade à população. Saiba mais.
Fórum Nacional da Enfermagem elege nova diretoria
O Fórum Nacional da Enfermagem – 30h Já! elegeu a nova diretoria para o biênio 2019/2021. O Cofen continua na coordenação geral do grupo. Encontro aconteceu na sede da autarquia, em Brasília, onde o grupo avaliou que o Ato Nacional de Valorização e Lutas da Enfermagem, ocorrido em maio, em Belo Horizonte, foi positivo. O plano é criar um calendário nacional para incentivar mobilizações como essa em todo o Brasil. Saiba mais.
Conselhos de Enfermagem defendem protagonismo e valorização profissional
No dia 12 de julho os Conselhos de Enfermagem comemoraram 46 anos. A data celebra a criação dos conselhos, que significam uma grande conquista para a categoria. Com sua criação, a Enfermagem se tornou uma profissão regulamentada, garantindo que apenas pessoas devidamente qualificadas possam atuar. Saiba mais.
Ministro da Saúde debate situação da saúde amazonense
Representantes da saúde amazonense se reuniram, em audiência, com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O encontro buscou chamar a atenção do ministro para o caos que se encontra a Saúde ofertada à população do Amazonas. Ao final do encontro, Mandetta declarou que irá intermediar soluções para a recuperação da Saúde no estado amazonense. Saiba mais.
Programa Nacional da Qualidade entrega 300 certificados em São Paulo
A Comissão Nacional da Qualidade do Cofen entregou cerca de 300 certificados do Programa Nacional da Qualidade (PNQ) aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem de São Paulo. Com essa certificação às boas práticas, às inovações tecnológicas e à formação profissional de qualidade, é garantida uma assistência de Enfermagem livre e isenta de riscos à sociedade. Saiba mais.
Justiça concede liminar que garante proporção mínima para hemodiálise
Decisão liminar conquistada pelo Cofen garante a proporção mínima de profissionais de Enfermagem que atendem pacientes renais ou que precisam dos serviços de hemodiálise. Em 2018, o Ministério da Saúde publicou portaria que reduzia o dimensionamento de profissionais. Após fiscalização dos Regionais em unidades de Saúde de todo o País, determinada pelo Cofen, a procuradoria da autarquia solicitou ao Judiciário que adotasse medidas para assegurar uma proporção mínima profissionais para pacientes. A União deve pagar multa diária em caso de descumprimento. Saiba mais.
22º CBCENF: confira as novidades de julho sobre o congresso
As inscrições de trabalhos científicos para o 22° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) ainda estão abertas. Os estrangeiros interessados em participar do congresso também já podem se inscrever diretamente no site. Todos os participantes deverão confirmar presença até setembro, as inscrições sem comprovação serão canceladas. O congresso, que acontece em Foz do Iguaçu, contará com mesa-redonda sobre Enfermagem em anestesiologia, que terá participação internacional. Saiba mais.
Enfermagem é retirada do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
O Cofen lamenta a exclusão de sua representação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), conforme Decreto nº 9.926, de 19 de julho. É essencial a presença da Enfermagem e de outros conselhos profissionais na construção da política sobre drogas, que permite uma discussão democrática baseada em conhecimentos científicos. O Cofen considera o decreto um retrocesso no enfrentamento às drogas. Saiba mais.
Projeto de Lei do Cuidador é vetado
A Presidência da República vetou o projeto de lei que regulamentava a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara. O Cofen atuou fortemente para que fossem retirados do texto original (PL 4702/12) os procedimentos que invadiam as competências regulamentadas na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e sempre se posicionou contrário à regulamentação da profissão. Saiba mais.
Segurança do Paciente é tema de simpósio no Museu Nacional
O Simpósio Gestão de Riscos Assistenciais e Segurança do Paciente, promovido por uma parceria entre o Cofen e a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), ocorreu no Museu Nacional, em Brasília. As atividades realizadas durante o simpósio resgataram o aspecto humano na prática clínica, administrativa, educacional e de pesquisa pelos profissionais. Saiba mais.
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