Fiscalização COREN/AC

O Conselho de Enfermagem do Acre - COREN/AC, tem em seu quadro reforçado e conta a partir de agora com duas fiscais no Conselho, Nayara Oliveira e Gilcilene Gadelha e já iniciaram as atividades realizando visitas pelas unidades tanto da capital quanto do interior.

Na oportunidade foi reunido com os profissionais do município, retiraram dúvidas pertinentes ao exercício profissional.

Em toda as visitas (inspeção) foram vistas condições de trabalho, anotações de enfermagem, documentos gerenciais do serviço de enfermagem, Sistematização da Assistência de Enfermagem, Dimensionamento e a implantação de protocolos específicos da enfermagem na atenção básica.

O que e Fiscalização

Entre outras atribuições legais, compete ao Conselho Regional de Enfermagem, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional (inciso II, artigo 15 da Lei 5905/1973), observadas as diretrizes gerais do conselho federal. Assim, o Departamento de Fiscalização é o setor responsável pela execução da referida competência.

O QUE O ENFERMEIRO FISCAL OBSERVA DURANTE FISCALIZAÇÃO?

O fiscal realiza inspeção às dependências da instituição, observando e orientando sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional, organização do Serviço de Enfermagem e assistência de enfermagem, com intuito de prevenir a ocorrência de infração às legislações que regulam o exercício da Enfermagem.

Interação com os profissionais de enfermagem;

Diagnóstico administrativo do serviço de enfermagem;

Condições gerais de trabalho da enfermagem;

Estrutura física da unidade de saúde;

Regimento Interno;

Manual de Normas e Rotinas;

Educação em Serviço;

Dimensionamento de Pessoal;

Sistematização da Assistência de Enfermagem;

Comissão de Ética de Enfermagem;

Existência e utilização de impressos próprios para o registro de enfermagem;

Anotações de Enfermagem;

Proteção, controle e preparo de medicamentos, imunobiológicos e afins;

Profissionais ilegais;

Estagiários de enfermagem.

A fiscalização poderá ser:

Analítica: análise de documentos;

Operativa: constatação in locu.

Conforme motivação a fiscalização é classificada como:

Rotina = conforme cronograma do DEFIS;

Diligência = ocorre para esclarecimentos de fatos, levantamento de provas ou juntadas aos processos administrativos ou éticos constituídos.

Denúncia = fiscalização ocorre, após recebimento de denúncia de irregularidade na Instituição, conforme cronograma do Departamento.

Ex-ofício = fiscalização solicitada pelo Presidente do Coren-DF, após conhecimento, por meio de quaisquer veículos de comunicação, de fatos que tipifiquem infração às normas legais, éticas, disciplinar e sanitária.

Autos emitidos pelo Departamento de Fiscalização

Relatório de fiscalização;

Relatório de Inspeção;

Notificação Jurídica;

Notificação Administrativa;

Auto de infração;

O fiscal, após fiscalização, deverá acompanhar o prazo das notificações e dar os devidos encaminhamentos, além de exercer sua ação educativa, por meio de reunião com os profissionais de enfermagem dos serviços de saúde.

 

QUERO SOLICITAR FISCALIZAÇÃO À INSTITUIÇÃO EM QUE TRABALHO. COMO FAÇO?

No site do COREN/AC, há um formulário de denúncia de irregularidades do serviço de enfermagem que pode ser preenchido e encaminhado por profissionais de enfermagem ou qualquer pessoa da sociedade.

Após avaliação do departamento, as denúncias de irregularidades serão lançadas no cronograma de fiscalização para providências.

COFEN lança podcast Saúde na Veia, com programação semanal

Saúde na Veia é o novo projeto do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), um podcast que busca aprofundar questões importantes de saúde no Brasil, com um olhar da Enfermagem sobre o assunto. Esse novo meio de comunicação contará histórias e ouvirá profissionais de Enfermagem, além de especialistas e pessoas que se relacionam com a saúde.

Lançado no 22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), em Foz do Iguaçu, o Saúde na Veia terá um episódio por semana, que poderá ser acessado no site do Cofen, em plataforma de música ou em aplicativo só de podcast.

“Esse podcast é mais uma importante iniciativa do Cofen para nos aproximarmos cada vez mais dos profissionais”, ressaltou o presidente do Cofen, Manoel Neri, sobre o Saúde na Veia. Segundo ele, o Cofen e os Conselhos Regionais são aliados dos profissionais de Enfermagem e esse novo canal de comunicação é mais uma forma de buscar esse contato direto com o profissional de Enfermagem.

O coordenador de comunicação do Cofen, Neyson Freire, destaca que o objetivo é adquirir canais de comunicação eficazes para conversar com os profissionais e com toda sociedade brasileira.
“O podcast Saúde na Veia chegou para falar sobre o universo da Enfermagem e, principalmente, sobre a saúde no Brasil, além de apresentar experiências e descobertas da Enfermagem em todo mundo”, observou Neyson.

Podcast – O podcast é como um programa de rádio, porém sua diferença e vantagem primordial é o conteúdo especifico. Você pode ouvir o que quiser, na hora que quiser. A duração média dos podcasts são entre 20 e 40 minutos.

Levantamento realizado pela plataforma Deezer, aponta que o podcast é uma das mídias que tem mais crescido nos últimos anos. A pesquisa revelou, ainda, que os programas de áudio cresceram 67% no país em 2019.

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COFEN publica resolução sobre sondagem oro/nasogástrica e nasoentérica

O Conselho Federal de Enfermagem publicou, neste mês de Novembro, resolução que normativa a atuação da Equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/nasogástrica e Nasoentérica. Confira a íntegra da Resolução Cofen 619/2019.

“Um dos grandes entraves da profissão é o desconhecimento da legislação, fato que pode levar à atos de negligência, imprudência e imperícia. O conhecimento das normas não apenas protege o ato profissional, como também empodera a Enfermagem por meio da consciência de direitos, deveres e limites de atuação”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O procedimento de sondagem é complexo, e considerado invasivo, envolvendo risco ao paciente. A minuta da resolução foi elaborada em resposta a consulta de usuária dos serviços saúde sobre procedimento ao qual foi submetida, e passou por consulta pública.

Fonte_COFEN

Credenciamento de Equipe de Atenção Primária pelo e-Gestor AB

O processo de solicitação de credenciamento de equipes de Atenção Primária - eAP é on-line.

O pedido da eAP com ou sem equipe de Saúde Bucal deve ser feito pelo o e-Gestor AB, a plataforma que concentra vários sistemas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (Saps/MS).

No momento, o envio de ofício não é necessário apenas para a eAP.

A iniciativa é mais uma medida para desburocratizar os pedidos dos gestores municipais encaminhados ao governo federal.

Pelo próprio sistema, dá para acompanhar a situação do pedido.

Antes de iniciar o processo de credenciamento no e-Gestor AB, o gestor deve verificar se os profissionais que vão compor a equipe estão registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Mobilização para combater o sarampo no Brasil

O Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e os municípios, realizou, entre 7 e 25 de Outubro, a primeira etapa de vacinação contra o sarampo para as crianças de seis meses até menores de cinco anos de idade e obteve resultados satisfatórios.

No período de 18 a 30 de Novembro ocorre a segunda etapa da vacinação contra o sarampo, cujo público alvo estimado é de 9,4 milhões de jovens de 20 a 29 anos de idade não vacinados de todo o país.

O dia de mobilização nacional será no último dia da campanha, 30 de Novembro. Mais de 37.000 salas de vacinação estarão abertas para esta ação.

O surto de sarampo ainda está ativo em 19 estados do país. Nos últimos 90 dias, entre 04/08 a 26/10, 5.660 casos da doença foram confirmados e 14 óbitos. Mais de 90% dos casos estão concentrados em 176 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. A única forma de interromper essa cadeia de transmissão e de prevenir contra o sarampo é por meio da vacinação. De Janeiro deste ano a 26 de Outubro, 10.429 casos de sarampo foram confirmados em todo o Brasil. Os dados acumulados são de surtos da região norte do país, iniciado em Fevereiro de 2018 e iniciado em São Paulo por um navio, em maio deste ano.

Neste momento a realização da segunda etapa da vacinação contra o Sarampo é de suma importância para interromper a cadeia de transmissão do vírus, em especial no público dos adultos de 20 a 29 anos de idade não vacinados ou com esquema incompleto de vacinação contra o sarampo.

Vale lembrar que o Brasil chegou a receber da OPAS/OMS o certificado de eliminação do sarampo, mas perdeu porque o vírus voltou a circular.

O país hoje trabalha para ampliar as coberturas vacinais, interromper a transmissão do sarampo e reconquistar a eliminação do vírus.

Fonte_COFEN

ICN anuncia tema para o Dia Internacional da Enfermagem 2020

O tema do International Council of Nurses - ICN, Conselho Internacional de Enfermeiras para o Dia Internacional da Enfermagem 2020 é “Levando o mundo para a saúde”, com foco no verdadeiro valor dos enfermeiros para as pessoas do mundo. A cada ano, o ICN lidera as comemorações do Dia Internacional da Enfermagem, tradicionalmente realizado em 12 de maio, o aniversário do nascimento de Florence Nightingale. As celebrações do próximo ano serão mais especiais, porque a Organização Mundial da Saúde (OMS) designou 2020 como o ano dos profissionais de enfermagem e parteiras e será o 200º aniversário do nascimento de Nightingale. Para marcar a ocasião, o ICN está planejando e coordenando uma ampla gama de atividades ao longo do ano.

O tema para 2020, “Enfermeiros: uma voz para liderar – Levando o mundo para a Saúde”, demonstra como enfermeiros são fundamentais para enfrentar uma ampla gama de desafios à saúde, incentivando os profissionais e o público a comemorem o grande dia, mas também fornecendo informações e recursos que ajudarão a elevar o perfil da profissão ao longo do ano e atrair uma nova geração para a família da enfermagem.

A presidente do ICN, Annette Kennedy, disse que espera que 2020 seja um ano importante para a profissão: “Ter o ano dos profissionais de enfermagem e parteiras coincidindo com o bicentenário de Florence Nightingale aumenta a perspectiva empolgante de as enfermeiras serem finalmente reconhecidas por todo o bem que fazem. Em todo o mundo, os enfermeiros estão trabalhando incansavelmente para fornecer o cuidado e a atenção às pessoas, quando e onde precisarem. Queremos que o Dia Internacional da Enfermagem do próximo ano destaque que os enfermeiros são essenciais para a prestação de cuidados de saúde, que eles estão dando uma contribuição inestimável à saúde das pessoas em todo o mundo. Os enfermeiros, devido ao seu papel único de trabalhar com pessoas desde o nascimento até a morte, precisam estar envolvidos na política de saúde.”

Outros eventos importantes no próximo ano incluem a publicação do primeiro relatório da OMS sobre o Estado da Enfermagem no Mundo, que fornecerá uma imagem detalhada da força de trabalho da enfermagem em todo o mundo e o Desafio Nightingale no âmbito da Campanha Nursing Now, que produzirá um novo grupo de jovens líderes de enfermagem que levarão a profissão adiante na próxima década.

Além disso, as Associações Nacionais de Enfermagem do mundo organizarão eventos locais ao longo do ano para celebrar a profissão e demonstrar sua posição única na área da saúde.

O novo logotipo do IND 2020 pode ser baixado aqui em inglês, francês e espanhol

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Nota aos Editores

O Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) é uma federação de mais de 130 associações nacionais de Enfermagem, representando os milhões de enfermeiros em todo o mundo. Operada por enfermeiros e liderando a enfermagem internacionalmente, a ICN trabalha para garantir atendimento de qualidade a todos e políticas de saúde sólidas em todo o mundo.

Fonte_COFEN

Descomplicando a Troca de Plantão

Você tem dúvidas sobre a passagem de plantão? Então fique ligado na segunda temporada da série Descomplicando. O professor Ernesto Astral, o sociólogo Marxello Eurípedes e o padeiro Jusé D'Além Mar – todos interpretados pelo enfermeiro e doutor, Marcelo Chanes – vão esclarecer, ao longo de 10 episódios, diversos questionamentos relacionados à Passagem de Plantão.

SKYLIVE David Guetta from IBIZA

COFEN repudia violência na Assembleia do Acre

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) repudia a violência contra servidores públicos e sindicalistas na Assembleia Legislativa do Acre, na manhã de quarta-feira (6/11). Os manifestantes protestavam contra a Reforma de Previdência, exercendo seu legítimo direito democrático.

Expressamos nossa solidariedade com a população acreana, em especial ao enfermeiro José Adailton Cruz Pereira, conselheiro federal atingindo.

Matéria completa Click aqui.

Fonte_COFEN

Informativo COFEN Outubro/2019

41ª edição – 10/2019

O julgamento do STJ sobre a presença de enfermeiros em ambulâncias de suporte básico é destaque nesta edição do boletim. A corte admitiu recurso do Cofen, que busca uniformizar decisões. Os Conselhos de Enfermagem seguem vigilantes e atuantes para garantir a prerrogativas profissionais e a segurança da população. Tivemos vitórias como a decisão do TRF1, que determinou a obrigatoriedade de contratação de enfermeiros em clínica de oxigenioterapia hiperbárica.

Fique por dentro, também, de novidades sobre o edital 2 do mestrado profissional Cofen-Capes, o 22º CBCENF e os principais acontecimentos da Enfermagem brasileira.

STJ julgará presença obrigatória de enfermeiro em ambulância de suporte básico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se é obrigatória a presença de enfermeiro em ambulâncias de suporte básico à vida do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A corte admitiu recurso especial do Cofen, que busca uniformizar decisões, garantindo o cumprimento da Lei do Exercício Profissional e a segurança da população.

Os Conselhos de Enfermagem vêm acionando a Justiça Federal em diversos municípios e estados para assegurar a presença de enfermeiro nas ambulâncias do Samu, atividade prevista em lei. Saiba mais.

Foz do Iguaçu recebe o maior evento da área da saúde na América Latina

Os preparativos para o maior evento científico anual da área de Saúde na América Latina, o 22º CBCENF, estão a todo vapor. O congresso acontece em Foz do Iguaçu, de 11 a 14 de novembro e receberá profissionais de Enfermagem vindos de dentro e fora do país. Realizado desde 1997, o evento tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da Enfermagem na difusão do conhecimento e incentivar o intercâmbio entre profissionais e entidades. Fique por dentro da programação completa. Saiba mais.

Edital 2 do mestrado profissional Capes-Cofen será lançado em novembro

O novo edital para mestrados profissionais em Enfermagem será lançado até o final de novembro. Por meio do convênio, o Cofen financia a abertura de vagas em universidade públicas e privadas. O programa é voltado para enfermeiros com vínculo na rede pública e nas instituições que prestam serviços ao SUS e tem foco na Sistematização da Assistência, na Implementação do Processo de Enfermagem, além da gestão em Enfermagem, nova área que será contemplada no edital 2. Desta vez, serão oferecidas vagas também para mestrado fora da sede, visando garantir a oferta em regiões prioritárias, como a Amazônia Legal. Saiba Mais.

Comissão estuda ampliação das especialidades em práticas integrativas

A Comissão Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Conselho Federal de Enfermagem discutiu propostas para ampliar as especialidades reconhecidas pelo conselho. As terapias integrativas e complementares, que utilizam técnicas milenares para promoção da Saúde, tratamento e reabilitação, têm respaldo nas Portarias MS 971/2006, que instituiu a PNPIC,  849/2017 e 702/2018, que ampliam o escopo de práticas. Saiba mais.

Cofen apresenta novo modelo de fiscalização aos Conselhos Regionais

Coordenadores do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de todo o Brasil esteve reunido na sede do Cofen para apresentar a nova política de fiscalização. O objetivo é colaborar para um alinhamento de novas diretrizes, de forma que as atividades fossem uniformizadas. O evento conta com a participação de cerca de 50 pessoas, entre coordenadores de fiscalização, enfermeiros fiscais, conselheiros federais e presidentes de regionais. Saiba mais.

Justiça determina contração de enfermeiros em clínica de oxigenioterapia hiperbárica

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) determinou a obrigatoriedade de contratação de enfermeiros em clínica de oxigenioterapia hiperbárica, em ação movida do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA). A decisão da 7ª turma do TRF1 acolheu os embargos de declaração do Coren-BA e reconheceu que os auxiliares e técnicos de Enfermagem que atuam na clínica “necessitam da supervisão de enfermeiros nos termos da Lei 7.498/86”. Saiba Mais.

MPF recomenda suspensão de novos cursos EaD em Saúde

O Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Educação suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da Saúde na modalidade Educação a Distância (EaD). A Recomendação 142/2019 ressalta que a formação na área da Saúde não se limita a oferecer conteúdo teórico, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”. Saiba Mais.

MPF quer revogar resolução do CFM que restringe direitos das gestantes

O Ministério Público Federal pediu a revogação de artigos da Resolução nº 2232/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para a Comissão de Saúde da Mulher do Cofen, a resolução fere os direitos humanos e os direitos das mulheres, em especial no artigo 5º, que limita o direito à recusa terapêutica. A resolução permite que o médico não aceite a recusa da gestante em se submeter a determinadas intervenções e que o profissional adote medidas para coagir a paciente a receber tratamentos que não deseja. Leia Mais.

Comissão de Saúde Mental cria projeto sobre qualidade de vida da Enfermagem

Trabalho foi tema do Dia Mundial da Saúde Mental. Na edição deste ano, a Organização Mundial da Saúde destaca a temática no local de trabalho. A Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Cofen elaborou o projeto “Qualidade de Vida e Saúde Mental dos trabalhadores da Enfermagem”, que pretende caracterizar o perfil de adoecimento dos profissionais, a fim de implantar programas de saúde e segurança no trabalho. Saiba mais.

Cofen debate Atenção Primária à Saúde na Câmara dos Deputados

O Cofen participou de reunião técnica do Centro de Estudos e Debates Estratégicos-CEDES, na Câmara dos Deputados. O encontro discutiu o estudo sobre a Atenção Primária à Saúde no Brasil e contou com a presença de representantes do setor privado da atenção à saúde e sociedades profissionais. O objetivo foi analisar a efetividade do modelo de Atenção Primária à Saúde (APS). Representante do Cofen expôs também o panorama da Enfermagem brasileira na Atenção Básica diante da realidade nacional e mudanças sócio demográficas. Saiba mais.

ICN anuncia tema para o Dia Internacional da Enfermagem 2020

O tema do ICN para o Dia Internacional da Enfermagem 2020 será “Levando o mundo para a Saúde”, com foco no verdadeiro valor dos enfermeiros para as pessoas do mundo. A cada ano, o ICN lidera as comemorações do Dia Internacional da Enfermagem. As celebrações do próximo ano serão mais especiais, porque a Organização Mundial da Saúde (OMS) designou 2020 como o ano dos profissionais de Enfermagem e parteiras e será o 200º aniversário do nascimento de Florence Nightingale. Uma ampla gama de atividades ao longo do ano está sendo preparada. Saiba mais.

Cofen apresenta experiências em Congresso Panamericano de Enfermagem

A formação, a regulação e a humanização da atenção de Enfermagem foram alguns dos temas centrais de discussão no XV Congresso da Federação Panamericana de Profissionais de Enfermagem (FEPPEN) e XIII Congresso de Enfermagem do Uruguai, que contou com a participação de cerca de 1.100 profissionais de 16 países da América Latina. Durante o evento foram apresentados projetos e trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos de Enfermagem para fortalecer a área e os profissionais do Brasil e as ações do Cofen de fomento à pesquisa. Saiba mais.

Câmara debate natureza jurídica dos Conselhos Profissionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (5/11), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. Com a participação de lideranças de dezenas de conselhos de profissionais, o debate destacou a importância das profissões regulamentadas e do controle social.

A PEC altera a natureza jurídica dos conselhos, de pública para privada. “Essa mudança pode afetar o poder de polícia dos conselhos profissionais, enfraquecendo as ações de fiscalização”, avalia o assessor legislativo Alberto Cabral, que representou o Conselho Federal de Enfermagem na mesa e discorreu sobre o histórico de organização e regulação profissional. “A sociedade entende a continuidade desses grupos para a defesa dela mesma. Se não, estas corporações já seriam extintas. E elas não foram [extintas], foram aperfeiçoadas, desde a criação da OAB e outros conselhos”, afirmou.

“Não podemos reduzir nossa história a uma política liberal de simplesmente desregulamentar as nossas profissões”, afirmou o presidente do Confea,  Joel Krüger. Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Luciano Guimarães, a PEC “condena os brasileiros à orfandade, ao ficarem sem profissões regulamentadas”.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Cofito-DF), Bruno Metre Fernandes, ressaltou que o poder de polícia no Brasil não pode ser flexibilizado. “Os conselhos têm poder de polícia. Se muitas profissões cresceram, cresceram pela natureza jurídica pública e de interesse público dos conselhos profissionais. Nossos fiscais são concursados, têm atividades típicas específicas de polícia administrativa. Há uma falta de entendimento da natureza que o conselho representa, nós defendemos a profissão e não o profissional, por isso não dá para fazer a correlação com os sindicatos”.

“Os conselhos têm que proteger a sociedade dos ilegais que se passam por profissionais, com poder de polícia, o que não pode ser oferecido a entes de natureza privada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.

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Piada Pronta

Enfermeiro poderá fazer consultas e prescrever remédios, afirma Jornal Folha de São Paulo

O Ministério da Saúde deve lançar, ainda neste ano, uma nova iniciativa que amplia a solicitação de exames, consultas e prescrição de alguns remédios por enfermeiros no SUS, afirma reportagem publicada hoje (4/10) pela Folha de S. Paulo. As atividades são respaldadas por Lei Federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos.

A proposta, segundo a reportagem, envolve a criação de protocolos de Enfermagem e foi inspirada em iniciativas já existentes em outros países, como Reino Unido e Canadá, e em municípios brasileiros.

A consulta de enfermagem, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são prerrogativas dos enfermeiros estabelecidas na lei 7498/1986, regulamentada pelo decreto 94406/1987. A requisição de exames por enfermeiros está regulamentado pela Resolução Cofen 195/1997 e tem previsão na PNAB e portarias ministeriais. São práticas consolidadas dentro do SUS há mais de 20 anos.

Leia a íntegra da reportagem de Claudia Colluci, na Folha de S. Paulo

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