41ª edição – 10/2019
O julgamento do STJ sobre a presença de enfermeiros em ambulâncias de suporte básico é destaque nesta edição do boletim. A corte admitiu recurso do Cofen, que busca uniformizar decisões. Os Conselhos de Enfermagem seguem vigilantes e atuantes para garantir a prerrogativas profissionais e a segurança da população. Tivemos vitórias como a decisão do TRF1, que determinou a obrigatoriedade de contratação de enfermeiros em clínica de oxigenioterapia hiperbárica.
Fique por dentro, também, de novidades sobre o edital 2 do mestrado profissional Cofen-Capes, o 22º CBCENF e os principais acontecimentos da Enfermagem brasileira.
STJ julgará presença obrigatória de enfermeiro em ambulância de suporte básico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se é obrigatória a presença de enfermeiro em ambulâncias de suporte básico à vida do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A corte admitiu recurso especial do Cofen, que busca uniformizar decisões, garantindo o cumprimento da Lei do Exercício Profissional e a segurança da população.
Os Conselhos de Enfermagem vêm acionando a Justiça Federal em diversos municípios e estados para assegurar a presença de enfermeiro nas ambulâncias do Samu, atividade prevista em lei. Saiba mais.
Foz do Iguaçu recebe o maior evento da área da saúde na América Latina
Os preparativos para o maior evento científico anual da área de Saúde na América Latina, o 22º CBCENF, estão a todo vapor. O congresso acontece em Foz do Iguaçu, de 11 a 14 de novembro e receberá profissionais de Enfermagem vindos de dentro e fora do país. Realizado desde 1997, o evento tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da Enfermagem na difusão do conhecimento e incentivar o intercâmbio entre profissionais e entidades. Fique por dentro da programação completa. Saiba mais.
Edital 2 do mestrado profissional Capes-Cofen será lançado em novembro
O novo edital para mestrados profissionais em Enfermagem será lançado até o final de novembro. Por meio do convênio, o Cofen financia a abertura de vagas em universidade públicas e privadas. O programa é voltado para enfermeiros com vínculo na rede pública e nas instituições que prestam serviços ao SUS e tem foco na Sistematização da Assistência, na Implementação do Processo de Enfermagem, além da gestão em Enfermagem, nova área que será contemplada no edital 2. Desta vez, serão oferecidas vagas também para mestrado fora da sede, visando garantir a oferta em regiões prioritárias, como a Amazônia Legal. Saiba Mais.
Comissão estuda ampliação das especialidades em práticas integrativas
A Comissão Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Conselho Federal de Enfermagem discutiu propostas para ampliar as especialidades reconhecidas pelo conselho. As terapias integrativas e complementares, que utilizam técnicas milenares para promoção da Saúde, tratamento e reabilitação, têm respaldo nas Portarias MS 971/2006, que instituiu a PNPIC, 849/2017 e 702/2018, que ampliam o escopo de práticas. Saiba mais.
Cofen apresenta novo modelo de fiscalização aos Conselhos Regionais
Coordenadores do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de todo o Brasil esteve reunido na sede do Cofen para apresentar a nova política de fiscalização. O objetivo é colaborar para um alinhamento de novas diretrizes, de forma que as atividades fossem uniformizadas. O evento conta com a participação de cerca de 50 pessoas, entre coordenadores de fiscalização, enfermeiros fiscais, conselheiros federais e presidentes de regionais. Saiba mais.
Justiça determina contração de enfermeiros em clínica de oxigenioterapia hiperbárica
O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) determinou a obrigatoriedade de contratação de enfermeiros em clínica de oxigenioterapia hiperbárica, em ação movida do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA). A decisão da 7ª turma do TRF1 acolheu os embargos de declaração do Coren-BA e reconheceu que os auxiliares e técnicos de Enfermagem que atuam na clínica “necessitam da supervisão de enfermeiros nos termos da Lei 7.498/86”. Saiba Mais.
MPF recomenda suspensão de novos cursos EaD em Saúde
O Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Educação suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da Saúde na modalidade Educação a Distância (EaD). A Recomendação 142/2019 ressalta que a formação na área da Saúde não se limita a oferecer conteúdo teórico, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”. Saiba Mais.
MPF quer revogar resolução do CFM que restringe direitos das gestantes
O Ministério Público Federal pediu a revogação de artigos da Resolução nº 2232/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para a Comissão de Saúde da Mulher do Cofen, a resolução fere os direitos humanos e os direitos das mulheres, em especial no artigo 5º, que limita o direito à recusa terapêutica. A resolução permite que o médico não aceite a recusa da gestante em se submeter a determinadas intervenções e que o profissional adote medidas para coagir a paciente a receber tratamentos que não deseja. Leia Mais.
Comissão de Saúde Mental cria projeto sobre qualidade de vida da Enfermagem
Trabalho foi tema do Dia Mundial da Saúde Mental. Na edição deste ano, a Organização Mundial da Saúde destaca a temática no local de trabalho. A Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Cofen elaborou o projeto “Qualidade de Vida e Saúde Mental dos trabalhadores da Enfermagem”, que pretende caracterizar o perfil de adoecimento dos profissionais, a fim de implantar programas de saúde e segurança no trabalho. Saiba mais.
Cofen debate Atenção Primária à Saúde na Câmara dos Deputados
O Cofen participou de reunião técnica do Centro de Estudos e Debates Estratégicos-CEDES, na Câmara dos Deputados. O encontro discutiu o estudo sobre a Atenção Primária à Saúde no Brasil e contou com a presença de representantes do setor privado da atenção à saúde e sociedades profissionais. O objetivo foi analisar a efetividade do modelo de Atenção Primária à Saúde (APS). Representante do Cofen expôs também o panorama da Enfermagem brasileira na Atenção Básica diante da realidade nacional e mudanças sócio demográficas. Saiba mais.
ICN anuncia tema para o Dia Internacional da Enfermagem 2020
O tema do ICN para o Dia Internacional da Enfermagem 2020 será “Levando o mundo para a Saúde”, com foco no verdadeiro valor dos enfermeiros para as pessoas do mundo. A cada ano, o ICN lidera as comemorações do Dia Internacional da Enfermagem. As celebrações do próximo ano serão mais especiais, porque a Organização Mundial da Saúde (OMS) designou 2020 como o ano dos profissionais de Enfermagem e parteiras e será o 200º aniversário do nascimento de Florence Nightingale. Uma ampla gama de atividades ao longo do ano está sendo preparada. Saiba mais.
Cofen apresenta experiências em Congresso Panamericano de Enfermagem
A formação, a regulação e a humanização da atenção de Enfermagem foram alguns dos temas centrais de discussão no XV Congresso da Federação Panamericana de Profissionais de Enfermagem (FEPPEN) e XIII Congresso de Enfermagem do Uruguai, que contou com a participação de cerca de 1.100 profissionais de 16 países da América Latina. Durante o evento foram apresentados projetos e trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos de Enfermagem para fortalecer a área e os profissionais do Brasil e as ações do Cofen de fomento à pesquisa. Saiba mais.
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