quarta-feira, 30 de março de 2016

Disque-Câmara

Em 2015, a Central de Comunicação Interativa, responsável pelo Disque-Câmara (0800619619) e pelo Fale Conosco do Portal (faleconosco.camara.leg.br), realizou 205.985 atendimentos aos cidadãos, que incluem manifestações sobre matérias em tramitação na Casa, mensagens aos parlamentares, sugestões, reclamações e elogios.
A proposição mais solicitada foi o PL 2295/2000, que estabelece a jornada dos profissionais de enfermagem em seis horas diárias e trinta horas semanais. Em 2009, o projeto recebeu pareceres favoráveis nas comissões e, desde então, está pronto para votação no Plenário.
Em segundo lugar, ficou a PEC 443/2009, que vincula a remuneração das carreiras de advogado-geral da União, delegado das Polícias Civil e Federal e procurador municipal a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Sob grande mobilização das carreiras atingidas, a PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2015.
A terceira proposição em manifestações foi a PEC 534/2002, que regula as competências da guarda municipal e cria a guarda nacional. A proposição aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados (editada)

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