Os valores de anuidade, descontos, regras de parcelamento e isenção são definidos pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, conforme prevê a Lei 12.514/2011. Ainda de acordo com essa lei, as anuidades são reajustadas pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Enfermeiro | R$ 449,96 |
Obstetriz | R$ 427,46 |
Técnico de Enfermagem | R$ 309,55 |
Auxiliar de Enfermagem | R$ 249,97 |
APLICAÇÃO DA ANUIDADE
De acordo com a Lei 5.905/1973, 75% dos valores pagos pelos profissionais de enfermagem a título de anuidade, multas e taxa de expedição de carteirinhas são destinadas ao COREN/AC, enquanto os outros 25% são direcionados ao Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
Os valores arrecadados pelo COREN/AC são aplicados na manutenção da sede e infraestrutura, despesas de pessoal e custeio das atividades, tais como cursos de atualização e aperfeiçoamento, manuais informativos, serviços de apoio ao profissional, etc.
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