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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Anuidade 2020


Os valores de anuidade, descontos, regras de parcelamento e isenção são definidos pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, conforme prevê a Lei 12.514/2011. Ainda de acordo com essa lei, as anuidades são reajustadas pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


ANUIDADE 2020
EnfermeiroR$ 449,96
ObstetrizR$ 427,46
Técnico de EnfermagemR$ 309,55
Auxiliar de EnfermagemR$ 249,97
A anuidade vence em 31 de março, conforme redação dada pela Resolução Cofen 616/2019. Após essa data, o valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme determina a Lei 12.514/2011.

APLICAÇÃO DA ANUIDADE
De acordo com a Lei 5.905/1973, 75% dos valores pagos pelos profissionais de enfermagem a título de anuidade, multas e taxa de expedição de carteirinhas são destinadas ao COREN/AC, enquanto os outros 25% são direcionados ao Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
Os valores arrecadados pelo COREN/AC são aplicados na manutenção da sede e infraestrutura, despesas de pessoal e custeio das atividades, tais como cursos de atualização e aperfeiçoamento, manuais informativos, serviços de apoio ao profissional, etc.


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