Em
nova portaria publicada em 27 de maio de 2024, o Ministério da Saúde
estabeleceu os valores referentes à parcela do mês de maio para a assistência
financeira complementar, conforme o Título IX-A da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. A Portaria
GM/MS nº 4.124/2024, assinada pela Ministra da Saúde, determina
que os valores a serem repassados foram definidos com base nos critérios do
artigo 1120-C da referida Portaria de Consolidação.
Para
promover a transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o
Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES
(Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará
acessível online para consulta dos gestores e demais interessados aqui .
O
objetivo da medida é assegurar a continuidade do suporte financeiro
complementar às unidades de saúde, garantindo que os recursos necessários sejam
disponibilizados de acordo com as normas vigentes. A portaria entrou em vigor
na data de sua publicação, estabelecendo as diretrizes para a execução dos
repasses financeiros referentes ao exercício de 2024.
Este
ajuste financeiro é essencial para manter a qualidade dos serviços de saúde
oferecidos à população, possibilitando a cobertura de custos adicionais e
aprimoramento dos atendimentos.
Fonte_FNS
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