Uma
proposta do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) está
em tramitação na Câmara Federal. Trata-se de um Projeto de Lei Complementar 40/2024, que autoriza bancos a usar automaticamente o
saldo de clientes em caso de não pagamento, por exemplo, do cartão de crédito.
Em caso do saldo estar zerado, o banco poderá solicitar a transferência do
FGTS para cobrir o débito.
O
objetivo, segundo Hugo Motta, é promover uma maior competição entre as
instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas
físicas.
— A
criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções
e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito
consignado — disse.
O
compartilhamento de informações entre as instituições financeiras e de
pagamentos é, para Motta, crucial para garantir a transparência e a eficácia
desse modelo de crédito.
Já
o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), ex-secretário
da Fazenda do Estado do Ceará, protestou contra a medida.
—
Mobilizem seus deputados federais para votarem CONTRA o PLP 40. A proposta vai
garantir aos bancos a autorização para descontar direto da conta dos clientes,
ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de
atraso. Isso não pode acontecer — escreveu em uma rede social.
A proposta
será analisada pelas:
- Comissão
de Trabalho;
- Comissão
de Defesa do Consumidor;
- Comissão
de Finanças e Tributação;
- Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso
aprovada, seguirá para o Plenário.
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