O Senado
aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que cria o Programa
Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O programa determina que a cada ano,
após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde
locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos
ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada
idade.
O texto (PL 826/2019), do deputado Domingos Sávio (PL-MG),
foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aprovado sem emendas, como
parte de um acordo para que não tivesse que voltar à Câmara. A proposta segue
para sanção presidencial.
De acordo com o
texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com
antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a
levarem seus cartões de vacinação. As instituições particulares que desejarem
poderão aderir ao programa, embora não seja obrigatório para elas. O projeto
prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser
vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes. O objetivo é ampliar
a cobertura vacinal da população.
— Por que nas
escolas? Porque facilita a vida de todos. As crianças estão frequentando a
escola todos os dias. É o local mais adequado, mais apropriado. Então a escola
entra em contato com o posto de saúde, diz o número de alunos que tem na
pré-escola, no ensino infantil e fundamental, a unidade de saúde programa junto
com a escola a data, comunica aos pais com cinco dias de antecedência e,
naquele dia, vai então a equipe da saúde fazer a vacinação nas escolas —
explicou Castro, ex-ministro da Saúde.
Após a campanha,
os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas
escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas.
Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às
famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização. O relator
ressaltou que o projeto não impõe a obrigatoriedade de vacinação.
Acordo
O acordo para a
aprovação mais rápida do projeto, sem que tivesse que voltar à Câmara, incluiu
a retirada de uma emenda que havia sido incluída no texto durante a tramitação
nas comissões. A emenda excluía do projeto um artigo segundo o qual, após a
campanha, as escolas teriam até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma
lista de alunos que não foram vacinados, com informações de seus responsáveis e
endereços.
O senador Dr.
Hiran (PP-RR), autor da emenda, afirmou que essa obrigatoriedade representaria
uma violação da autonomia parental e poderia levar a uma discriminação dos
alunos não vacinados, bem como resultar em evasão escolar. Com o acordo, o
texto foi aprovado sem a emenda — ou seja, esse artigo foi mantido, mas será
retirado por forma de veto do presidente da República.
— Nós queremos
implementar o calendário, e depende da aprovação. Eu estou me comprometendo
aqui com o veto; portanto, será mantido na sanção o acordo feito — disse o líder
do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Apesar do acordo
pelo veto do trecho, senadores de oposição tentaram barrar a retirada da
emenda. Para Damares Alves (Republicanos-DF), o trecho em discussão coloca
muita responsabilidade sobre as escolas.
— As famílias
brasileiras não querem a obrigatoriedade, e as escolas também não querem. Nós
estamos levando para a escola muitas responsabilidades, ao nosso professor, ao
nosso coordenador educacional. A cada dia este Parlamento cria mais uma
responsabilidade para a escola — criticou a senadora.
O senador Eduardo
Girão (Novo-CE) afirmou que o trecho em discussão é "muito forte” e que
existe uma parcela da população que não quer se vacinar e que precisa ter seu
posicionamento respeitado.
O líder da
oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse ter razões para não confiar no
governo. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que,
durante a sua presidência no Senado, nunca houve descumprimento, por parte da
Presidência da República, de acordo que incluísse o veto a trechos combinados
com os parlamentares.
Risco
Para a senadora
Zenaide Maia (PSD-RN), a vacinação nas escolas na prática já é uma realidade,
porque facilita a vida dos pais. Muitas escolas pedem as campanhas porque os
pais não têm como levar seus filhos para tomar vacina na hora do expediente,
disse a senadora, que é médica. Ela também lembrou que quem vacina as crianças
não é a escola, e que as equipes de saúde providenciam tudo que é necessário.
— Por favor,
gente, é muito grave isso! É apenas facilitar. É uma coisa que já se faz na
maioria das vezes. Não é a escola que vai vacinar, é a unidade de saúde, gente
preparada, com tudo organizado, com tudo descartável, que vai lá e faz essa
vacinação. Isso sempre foi muito comum nas escolas e muitas vezes até em
ambientes como shoppings. No Rio Grande do Norte, todos os shoppings têm
horário de vacinação, para facilitar, aos finais de semana, a vida dos pais que
têm que vacinar. É para salvar vidas!
Tanto ela quanto o
relator lembraram que a diminuição da cobertura levou ao reaparecimento de
doenças como o sarampo. De acordo com Marcelo Castro, em 2016, o Brasil havia
recebido da Organização Mundial da Saúde o título de país livre do sarampo e,
em razão da diminuição da cobertura vacinal, o país perdeu esse título.
— O sarampo,
infelizmente, voltou a circular no nosso meio. E o Brasil hoje não é mais um
país livre do sarampo. Estou citando um exemplo que é notório de quanto
nós avançamos e de quanto nós regredimos — disse o senador, ressaltando que a
vacinação é um ato coletivo, em benefício de toda a população.
Fonte_Senado
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