O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária em Saúde (SAPS), anuncia a disponibilização do projeto referencial para construção das UBS – Porte I

 

Objeto de financiamento do NOVO PAC, a utilização dos projetos da nova UBS – Porte I permitirá aos municípios a economia de tempo e de recursos, assim como possibilitará a construção de unidade com infraestrutura adequada tanto para os profissionais de saúde quanto para os usuários do SUS. Esses projetos poderão ser usados como “Projeto Básico” para contratação das obras e projetos complementares, utilizando-se o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) com a contratação integrada, nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Os projetos referenciais para construção das UBS – Porte I podem ser acessados através do seguinte link. O Ministério esclarece que esses projetos e documentos que compõem o projeto padronizado atendem aos termos do inciso XVII do art. 2º do Decreto 7.983/2013.

Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, a equipe do Ministério da Saúde está à disposição através dos canais oficiais de comunicação do Portal FNS.

Fonte_FNS