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Governo do Brasil libera recursos do FGTS retidos de trabalhadores do Saque-Aniversário

 

O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória nº 1.331, que permite, de forma temporária, a liberação do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela será paga até o dia 30 de dezembro, com valores de até R$ 1,8 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas casas lotéricas ou nos pontos CAIXA Aqui.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida faz parte do esforço do Governo do Brasil para reduzir os impactos negativos da Lei do Saque-Aniversário sobre os trabalhadores demitidos. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro.

Dos 14,1 milhões de trabalhadores que podem sacar o FGTS por meio da Medida Provisória, parte deles tem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderá receber o valor integral. Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Desde 2020, o Saque-Aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 28,4 milhões deles têm empréstimos ativos nessa modalidade. O FGTS atende aproximadamente 130 milhões de trabalhadores.

Primeira e Segunda parcelas

Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800,00 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800,00 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Clique aqui e saiba como funciona o Saque-Aniversário.

Fonte _ Ministério do Trabalho

Anvisa proíbe Raia Drogasil de vender medicamentos das marcas Needs e Bwell

 

A Anvisa proibiu a venda e a divulgação de todos os medicamentos da Needs e Bwell, marcas próprias das farmácias Drogasil e Droga Raia. Segundo o órgão, a Raia Drogasil S.A. não tem autorização para produzir os fármacos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (23). A proibição se estende para a comercialização no sites das drogarias e se aplica a qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que comercialize ou divulgue os produtos.

Em nota, a RD Saúde afirma que os medicamentos são produzidos por indústrias farmacêuticas licenciadas e autorizadas pela Anvisa, seguindo as normas regulatórias.

"A RD Saúde não é indústria e não produz medicamentos. Os produtos das duas marcas estão devidamente registrados na agência reguladora. A empresa vai detalhar seus procedimentos em recurso administrativo a ser apresentado à Anvisa", diz o texto.

A Needs foi lançada em 2010 e se tornou o carro-chefe entre as marcas próprias da empresa. Ela surgiu oferecendo produtos básicos em categorias como higiene, primeiros socorros e beleza. No portfólio, estão itens como protetores solares, testes de gravidez, sabonetes, xampus, hidratantes, absorventes, repelentes e lenços umedecidos.

Lançada em 2023, a Bwell é o segundo selo em faturamento e oferta produtos como multivitamínicos, suplementos alimentares, paracetamol, magnésio, lactase e melatonina, entre outros.

No início do mês, a RD Saúde obteve licença para produção e venda de mais de 20 moléculas de medicamentos que não necessitam de prescrição médica (OTC) sob a Bwell, prevista para ter início em 2026.

Líder do mercado, o grupo surgiu em 2011 a partir da fusão entre a Droga Raia e a Drogasil, e hoje conta com cerca de 3.400 farmácias pelo país.

Fonte _ Folha

Ministério da Saúde amplia prazo de resgate vacinal contra o HPV para jovens de 15 a 19 anos até 2026

 

Ministério da Saúde prorrogou até o primeiro semestre de 2026 a estratégia de resgate vacinal contra o HPV destinada a jovens de 15 a 19 anos que não receberam a vacina na idade recomendada. A iniciativa, que estava prevista para encerrar em dezembro deste ano, seguirá vigente até a realização da Campanha de Vacinação nas Escolas, ampliando o acesso desse público à imunização.

A estimativa é vacinar cerca de 7 milhões de jovens nessa faixa etária que ainda não foram vacinados contra o HPV no país. Até dezembro de 2025, foram aplicadas 208,7 mil doses da vacina no âmbito da estratégia de resgate, sendo 91 mil em meninas e 117,7 mil em meninos.

“Ao ampliar o prazo da estratégia de resgate, o Ministério da Saúde possibilita que adolescentes e jovens que perderam a oportunidade de se vacinar entre os 9 e 14 anos garantam sua proteção individual e contribuam para a redução da circulação do vírus na população”, destacou o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti.

A vacina contra o HPV é segura e fundamental na prevenção de diversos tipos de câncer, como os de colo do útero, vulva, pênis, garganta e pescoço. A estratégia de resgate contempla todos os cerca de 5,5 mil municípios brasileiros e busca assegurar que adolescentes e jovens ainda não vacinados tenham acesso à proteção.

A vacinação está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também é realizada por meio de ações extramuros em escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings. Para intensificar as ações, o Ministério da Saúde conta com apoio dos estados e municípios.

Esquema vacinal

A vacinação contra o HPV faz parte da rotina do calendário nacional para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. Desde 2024, o Brasil adotou o esquema de dose única da vacina, substituindo o modelo anterior de duas doses e simplificando o acesso à imunização.

Para pessoas imunocomprometidas, como aquelas que vivem com HIV/Aids, pacientes oncológicos e transplantados, o esquema vacinal permanece com três doses. A mesma recomendação se aplica a usuários de PrEP entre 15 e 45 anos e a vítimas de violência sexual a partir dos 15 anos.

Fonte _ Saúde.gov

Brasil recebe certificado da Opas pela eliminação da transmissão vertical do HIV

 

O Brasil recebeu, nesta quinta-feira (18/11), o certificado da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela eliminação da transmissão vertical do HIV – da mãe para o bebê. A entrega do certificado foi feita pelo diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/ OMS), Jarbas Barbosa, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia em Brasília. Para a OMS, o Brasil alcançou um marco histórico.

“Eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho é uma grande conquista de saúde pública para qualquer país, especialmente um tão grande e complexo como o Brasil”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “O Brasil mostrou que, com compromisso político sustentado e acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, todo país pode garantir que toda criança nasça livre do HIV e que toda mãe receba o cuidado que merece”.

No Dia Mundial de Luta contra a Aids (1/12), o Ministério da Saúde anunciou também que o Brasil alcançou a menor taxa de mortalidade pela doença dos últimos anos. Tais avanços são resultados da ampliação da testagem e oferta de tratamentos mais modernos no Sistema Único de Saúde (SUS). A Fiocruz é parte fundamental deste processo, com frentes de atuação que reforçam seu papel como Instituição Pública Estratégica de Estado. A Fundação tem atividades abrangentes em áreas de pesquisa, prevenção, diagnóstico e tratamento, além de formulação de políticas públicas.

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) oferece assistência especializada e desenvolve pesquisas que contribuem para o avanço na resposta ao HIV. Entre os serviços, destacam-se a Enfermaria de Doenças Infecciosas Pediátricas (Dipe), o acompanhamento pré-natal de gestantes vivendo com HIV, além da distribuição de preservativos masculinos e femininos e a promoção de eventos educativos.

O IFF conduz também estudos sobre a construção do vínculo mãe-bebê quando se vive com HIV no período de gestação e maternidade, o abandono do tratamento em capitais como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Manaus, as experiências com a profilaxia pré-exposição (PrEP) para HIV por mulheres cisgênero e transgênero, as permanências da epidemia de significados de HIV/Aids após 45 anos e o desenvolvimento motor e os fatores contextuais em lactentes expostos ao HIV. Essas ações reforçam o compromisso institucional da Fiocruz com a prevenção, o cuidado integral e a produção de conhecimento para enfrentar os desafios impostos pelo HIV.

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), fornece ao SUS anualmente dez antirretrovirais. Além disso, há, atualmente, seis projetos de pesquisa e outros internos de desenvolvimento de medicamentos para novas formulações. Farmanguinhos é pioneiro na produção nacional de antirretrovirais (ARVs) como Zidovudina (AZT) – o primeiro medicamento para o tratamento da doença. Em 1999, a história com os ARVs se iniciou com a produção do AZT para distribuição em todo o país. O Instituto manteve o protagonismo com o licenciamento compulsório do Efavirenz, em 2007. O processo foi crucial para a redução de custos e permitiu o acesso universal.

Fiscalização e controle de qualidade

A Fundação atua também no controle de qualidade envolvendo prevenção e diagnóstico: o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/ Fiocruz) verifica a segurança dos preservativos masculinos – são realizados testes físicos, para atestar sua resistência; testes microbiológicos, para averiguar sua assepsia; e testes de citotoxicidade, para assegurar que seu material não será tóxico para os usuários. O INCQS avalia também a conformidade de kits de detecção do HIV.

O INCQS age ainda na área de medicamentos e de produtos empregados em terapias e transfusão de sangue, os chamados hemoderivados e hemocomponentes. Para os medicamentos, o Instituto avalia desde suas embalagens até seus princípios ativos. Também analisa os hemoderivados (as partes do sangue usadas em terapias, como as albuminas e imunoglobulinas) e os hemocomponentes (as plaquetas, hemácias, plasma, ou mesmo o sangue total, geralmente aplicados em transfusões). Em estreita cooperação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o INCQS realiza tanto o controle de lotes desses produtos, como participa de ações de fiscalização e possíveis denúncias ou crises sanitárias.

Fonte _ FioCruz

Instituto Butantan dará início à entrega de 1,3 milhão de doses da vacina contra a dengue ao Ministério da Saúde

 

O Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, dá início na próxima semana à entrega de 1,3 milhão de doses da vacina contra dengue para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. As primeiras 300 mil doses serão entregues no início da próxima semana e, até o final de janeiro de 2026, será entregue mais um milhão de doses. A Butantan-DV é a primeira vacina do mundo em dose única contra a dengue. A assinatura do contrato foi realizada nesta sexta-feira (19) entre o Instituto Butantan e o Ministério da Saúde. 

A entrega está sendo possível porque, mesmo antes da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Butantan já havia dado início, sob risco, à produção do imunizante em seu parque industrial. Além disso, o Butantan fechou uma parceria internacional com a empresa chinesa WuXi para aumentar a produção e ampliar a entrega no segundo semestre de 2026.

“Mais um marco importante nessa jornada de conquistas da ciência brasileira. Com a formalização do acordo entre o Instituto Butantan e o Ministério da Saúde, daremos início à entrega das doses da vacina contra a dengue. Assim, em janeiro, será possível começar a colocar a vacina no braço dos brasileiros”, afirma o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás.

A Butantan-DV foi aprovada pela Anvisa para ser utilizada na população brasileira de 12 a 59 anos. Nesse público, o imunizante mostrou 74,7% de eficácia geral, 91,6% de eficácia contra dengue grave e com sinais de alarme e 100% de eficácia contra hospitalizações por dengue. 

De acordo com a estratégia anunciada pelo Ministério da Saúde, essas primeiras doses entregues neste momento pelo Instituto Butantan serão destinadas aos profissionais da Atenção Primária, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em visitas domiciliares. Com a ampliação da capacidade produtiva, o ministério deverá estender a vacinação ao público geral, começando pelos adultos de 59 anos e avançando gradualmente até atingir a faixa dos 15 anos.

Outros públicos

O Instituto Butantan pretende ampliar a faixa etária da vacina tanto para o público pediátrico quanto para aquele acima de 60 anos. Para isso, já recebeu aprovação da Anvisa para avaliar a vacina da dengue na população de 60 a 79 anos.

Se os resultados da pesquisa forem satisfatórios, será possível solicitar à agência reguladora a inclusão desse grupo nas recomendações do imunizante. Além disso, mais dados deverão ser coletados para avaliar a possível inclusão das crianças de 2 a 11 anos nas recomendações da vacina. Os estudos clínicos realizados já comprovaram que a vacina é segura nesta faixa etária.

Fonte _ Butantan

Ministério da Saúde intensifica vigilância de casos de gripe e reforça importância da vacinação

 

Ministério da Saúde intensificou as ações de vigilância da Influenza A (H3N2), em especial do subclado K, que, na América do Norte, tem sido mais frequente em países como Estados Unidos e Canadá. A medida ocorre em resposta ao alerta epidemiológico emitido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que aponta aumento de casos e de internações por gripe em países do hemisfério norte associados a esse vírus, incluindo países da Europa e da Ásia.

No Brasil, até o momento, foram identificados quatro casos do subclado K: um importado, no Pará, associado a viagem internacional, e três no Mato Grosso do Sul, que seguem em investigação para confirmação da origem. A amostra do caso do Pará foi analisada pela Fiocruz/RJ, laboratório de referência nacional, enquanto as amostras do Mato Grosso do Sul foram processadas pelo Instituto Adolfo Lutz (SP). Nas duas situações, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) dos respectivos estados identificaram a presença do vírus e enviaram para os laboratórios de referência nacional para sequenciamento, conforme os protocolos da vigilância.

A vigilância da influenza é feita a partir do monitoramento contínuo de casos de síndrome gripal e de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Além disso, as ações incluem identificação e diagnóstico precoces, investigação e notificação imediata de eventos respiratórios incomuns, além do fortalecimento das medidas de prevenção e do acesso a vacinas e antivirais para grupos de risco.

As vacinas disponibilizadas pelo SUS protegem contra formas graves da gripe, inclusive as causadas pelo subclado K. Os grupos mais vulneráveis ao vírus são os mesmos já contemplados como prioritários na campanha de vacinação. A hesitação vacinal, cenário observado em países do América do Norte, contribui para a maior circulação do vírus, especialmente em contextos de baixa adesão à imunização.

Além da imunização, o SUS oferece gratuitamente antiviral específico para o tratamento da gripe, indicado principalmente para os públicos prioritários, como estratégia complementar para reduzir o risco de agravamento dos casos. Aderir à vacinação é a principal forma de prevenir casos graves e reduzir hospitalizações.

Entenda o subclado K

A gripe é causada pelo vírus influenza, sendo o tipo A o mais frequentemente associado a surtos e a quadros de maior gravidade. O subclado K corresponde a uma variação genética da Influenza A (H3N2) e não se trata de um vírus novo.

Até o momento, não há evidências de que essa variante esteja relacionada a maior gravidade dos casos. O que se observa é uma circulação mais intensa e antecipada em relação ao padrão esperado no hemisfério norte, o que resulta, consequentemente, em um aumento do número de internações.

Os sintomas são os já conhecidos da doença, como febre, dor no corpo, tosse e cansaço, com atenção para sinais de agravamento, como falta de ar e piora rápida do quadro.

A vacinação ofertada anualmente em todo o país é a principal forma de evitar casos graves e hospitalizações. Também são recomendadas medidas como o uso de máscara por pessoas com sintomas, higienização das mãos e ventilação adequada dos ambientes.

Cenário epidemiológico

Em 2025, o Brasil registrou um comportamento fora do padrão do vírus Influenza A (H3N2), com aumento de casos no segundo semestre, antes mesmo da identificação do subclado K no país. Esse movimento começou na região Centro-Oeste e, na sequência, se espalhou para estados de outras regiões. No momento, as regiões Centro-Oeste e Sudeste já apresentam queda nos casos de SRAG associados à Influenza, enquanto Norte e Nordeste ainda registram tendência de crescimento.

No âmbito internacional, segundo a OPAS, o subclado K tem apresentado crescimento acelerado na Europa e em diversos países da Ásia, onde já representa parcela significativa das amostras de Influenza A (H3N2) analisadas. Na América do Norte, Estados Unidos e Canadá também registram aumento sustentado da circulação do vírus. Até o momento, não há evidências de padrão semelhante na América do Sul.

O acompanhamento do cenário internacional integra as avaliações semanais do Ministério da Saúde e é divulgado no Informe Epidemiológico Semanal da Vigilância das Síndromes Gripais, que reúne dados sobre influenza, covid-19 e outros vírus respiratórios de relevância em saúde pública.

Fonte _ Saúde.gov

Linhagem do influenza A (H3N2) é identificada pela primeira vez no Brasil

 

O novo subclado K do vírus influenza A (H3N2), monitorado por autoridades de saúde internacionais, foi identificado pela primeira vez no Brasil por pesquisadores da Fiocruz. Trata-se de uma ramificação genética de um dos principais agentes causadores da influenza, doença popularmente conhecida como gripe.

Inicialmente, a amostra, coletada em Belém (PA), em 26 de novembro, foi analisada pelo Laboratório Central do Estado do Pará (Lacen-PA), no âmbito das ações de vigilância nacional de vírus respiratórios, coordenado pelo Ministério da Saúde. A partir do resultado inicial de que se tratava de um vírus influenza A (H3N2), a amostra foi encaminhada para caracterização genética no Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que atua como referência nacional junto ao Ministério da Saúde e internacional junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A partir da utilização da técnica de sequenciamento genético, conduzida pelo Laboratório do IOC/Fiocruz, foi possível determinar que se tratava da nova linhagem. A amostra foi coletada de uma paciente do sexo feminino, adulta e estrangeira, oriunda das ilhas Fiji. Os resultados foram prontamente informados às autoridades de saúde locais e ao Ministério da Saúde, seguindo o fluxo estabelecidos pela rede nacional de vigilância de vírus respiratórios, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Este caso foi classificado como importado, sem evidências até o momento de transmissão local associada ao subclado no país. “A vigilância de patógenos que podem se propagar a partir de viajantes é uma ferramenta estratégica para a prevenção em saúde. Esse monitoramento contribui para a detecção oportuna de vírus emergentes e para a adoção de medidas que evitem a disseminação no país”, explica a diretora técnica do Lacen-PA, Valnete Andrade.

Atenção na Europa

A detecção no Brasil do subclado K, também identificado como J.2.4.1, ocorre em um cenário de maior atenção internacional ao influenza A. Em dezembro, a OMS alertou para o aumento da circulação do vírus em diferentes países, especialmente no Hemisfério Norte, onde a chegada do inverno favorece a disseminação de infecções respiratórias. Na Europa, alguns países registraram início antecipado da temporada de gripe, com predomínio do H3N2 e aumento da identificação do subclado K em amostras analisadas.

A virologista Marilda Siqueira, chefe Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do IOC, explica que no Brasil a circulação atual do influenza A não está relacionada ao subclado K. “Estamos observando, em diferentes estados, um pico secundário de influenza H3 neste final de ano, mas o clado associado a esse aumento não é o K. O que tem circulado aqui é o clado J.2.3”, frisa.

Esse cenário reforça que, até o momento, não há indícios de que o subclado K esteja impulsionando o aumento de casos no país, embora a vigilância permaneça intensificada diante da possibilidade de novas introduções e disseminação interna. “A gravidade da infecção, como em outros casos de gripe, está relacionada à presença de fatores de risco individuais, como idade avançada, gestação e comorbidades, e, ainda, à falta de anticorpos contra o vírus influenza”, comenta a pesquisadora Paola Resende, do mesmo laboratório.

As especialistas ressaltam que a vacinação contra influenza segue sendo uma ferramenta fundamental de proteção, especialmente para reduzir hospitalizações e casos graves da doença. “A composição da vacina de influenza recomendada pela Organização Mundial de Saúde foi atualizada em setembro para o próximo ano, com cepas mais próximas dos clados atualmente em circulação, incluindo o subclado K”, salienta Marilda. “É fundamental se vacinar. O Ministério da Saúde realiza intensa campanha de vacinação todos os anos. E, mesmo para quem não se vacinou durante a última campanha, vale ir até o posto de saúde mais próximo e solicitar a imunização”, complementa Paola.

Além da vacinação, as pesquisadoras reforçam medidas básicas de prevenção, como higienização frequente das mãos, evitar contato próximo com outras pessoas quando houver sintomas respiratórios, além de procurar atendimento médico o mais breve possível, em especial, em caso de febre, e usar máscara de proteção para cobrir boca e nariz.

Para os serviços de saúde, a principal recomendação é o fortalecimento contínuo da vigilância epidemiológica, laboratorial e genômica. “A rede global de vigilância de vírus respiratórios, da qual o nosso laboratório faz parte, é essencial para detectar precocemente a introdução de novos clados e para subsidiar a atualização periódica das vacinas”, diz Marilda.

A identificação do subclado K no Brasil representa a capacidade do sistema de vigilância em detectar precocemente a introdução de novas variantes. “Do ponto de vista da vigilância, esse achado mostra a sensibilidade e robustez do nosso sistema de monitoramento. Conseguimos identificar precocemente a possível introdução do subclado K, que, até o momento, foi detectado em apenas um indivíduo, caracterizando um caso pontual”, finaliza Paola.

Fonte _ FioCruz

Comissão do Senado aprova emenda que garante simetria na participação de profissionais de Enfermagem no plenário do Cofen

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), emenda ao Projeto de Lei 4.175/2023, que altera a Lei 5.905/1973, garantindo simetria na participação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens), no plenário da autarquia.

A medida visa assegurar a proporção de três quintos de enfermeiros e dois quintos de profissionais das demais categorias de Enfermagem reguladas em lei, com um representante efetivo de cada uma das 26 unidades federativas e do Distrito Federal, e igual número de suplentes.

O Projeto de Lei segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário do Senado.

A proposta de emenda foi debatida entre o Cofen, entidades representativas da categoria e lideranças sindicais dos Técnicos de Enfermagem, resgatando, assim, uma demanda histórica de representatividade de todos os segmentos da Enfermagem nos espaços de decisão, como já é previsto nos Conselhos Regionais. A ampliação dos integrantes fortalece a pluralidade, a legitimidade e o caráter democrático do Sistema Cofen/Coren.

“Essa aprovação representa uma conquista histórica para a Enfermagem brasileira. A emenda garante equilíbrio, representatividade e justiça na composição dos espaços de decisão, reconhecendo a importância de todas as categorias que constroem, diariamente, o cuidado em saúde no país”, destacou o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri.

Manoel Neri também agradeceu ao coordenador da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf), Jefferson Caproni, pelo empenho na proposição desse quantitativo de técnicos e auxiliares de Enfermagem no plenário; ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), à relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES). “O diálogo qualificado e a sensibilidade do Senado foram fundamentais para avançarmos em uma pauta que fortalece a democracia interna do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e atende a uma demanda histórica da Enfermagem”, afirmou.

Ampliação do mandato dos membros do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

Caso o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, haverá ampliação do mandato dos membros dos integrantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais para as próximas eleições, que acontecem em 2026. O mandato poderá ser estendido para quatro anos, admitida uma reeleição.

Multa para quem não votar nas eleições

Na proposta, também é prevista multa de 3% do valor da anuidade para profissionais de Enfermagem que deixarem de votar, sem justa causa, nas eleições. A iniciativa visa reduzir o valor de uma anuidade estipulada em lei para um valor simbólico a ser aplicado pelos Conselhos Regionais.

Fonte _ Cofen

Saúde reforça vacinação de gestantes contra bronquiolite antes do período de maior circulação do vírus

 

Ministério da Saúde faz um alerta para que gestantes a partir da 28ª semana se vacinem contra o vírus sincicial respiratório (VSR) principal causador da bronquiolite em bebês menores de dois anos. A estratégia, inédita no Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir proteção antes do período de maior circulação do vírus, que tende a se intensificar a partir de fevereiro, com pico nos meses de abril e maio.

A imunização permite a transferência de anticorpos da mãe para o bebê ainda durante a gravidez, protegendo a criança nos primeiros seis meses de vida, fase de maior vulnerabilidade às formas graves da doença. Mais de 673 mil doses do primeiro lote foram distribuídas aos estados, com 88,4 mil aplicadas desde 3 de dezembro.

“Ao vacinar as gestantes, garantimos que os bebês já nasçam protegidos, reduzindo internações, o sofrimento das famílias e mortes evitáveis. Por isso, é fundamental que todas as gestantes a partir da 28ª semana procurem a unidade básica de saúde mais próxima para se vacinar”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para viabilizar a estratégia, o Ministério da Saúde distribuiu no início de dezembro o primeiro lote de 673 mil doses da vacina a todos os estados e ao Distrito Federal, conforme cronograma pactuado com gestores estaduais e municipais. Ao todo, a pasta adquiriu 1,8 milhão de doses. A estimativa é de que a vacinação possa evitar cerca de 28 mil internações por ano e beneficiar aproximadamente dois milhões de recém-nascidos.

A vacina é produzida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica Pfizer, no âmbito de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada em setembro. Além de garantir o fornecimento imediato ao SUS, o acordo prevê a transferência de tecnologia e a produção nacional de até 8 milhões de doses por ano, fortalecendo a soberania sanitária e a capacidade produtiva do país.

O VSR segue como o principal causador de infecções respiratórias agudas graves em crianças menores de dois anos. O vírus é altamente transmissível e responde por cerca de 80% dos casos de bronquiolite e 60% das pneumonias nessa faixa etária.

Fonte _ Saúde.gov

CCJ do Senado aprova proposta que fixa em 36 horas o limite máximo para a jornada de trabalho

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana.

A PEC prevê o fim da chamada escala 6x1. Travada há dez anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.

⏰O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

🗓️Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A votação da proposta foi simbólica, e seguirá para análise do plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo da proposta é assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros.

O texto foi inserido de última hora na pauta da reunião da CCJ desta quarta (10).

• A proposta estabelece uma transição de forma escalonada: no ano seguinte à promulgação, a carga horária máxima semanal será de 40 horas.
• Haverá ainda uma redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas, sem prejuízo salarial.

"Ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados", afirmou o relator, Rogério Carvalho.

"A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários", prosseguiu.

A redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

⏰O modelo de escala 6x1 é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo. A escala prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana consecutivos e tenha um dia de descanso.

Resistência no Congresso

O fim da escala 6x1 enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Ambos os lados argumentam sobre possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.

O tema já foi discutido em outras ocasiões no Congresso, mas os textos nunca chegaram a ser votados nos plenários das Casas.

Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Câmara, uma comissão especial aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. A proposta ficou apta a ser votada pelo plenário, mas nunca foi pautada.

Apesar de diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a PEC foi arquivada em 2023.

Em 2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.

A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.

Fonte _ G1

Ministério da Saúde lança em Brasiléia (AC) carreta de saúde da mulher do programa Agora Tem Especialistas

 

Na terceira rodada de deslocamento das carretas do programa Agora Tem Especialistas, outros 15 municípios brasileiros passam a receber, a partir desta sexta-feira (12), as unidades móveis de saúde do governo federal, que levam atendimentos de saúde da mulher, oftalmológicos e de exames de imagem até regiões onde a população enfrenta dificuldades de acesso, alta demanda por assistência especializada e pouca estrutura de saúde. O município de Brasiléia, no Acre, recebe, pela primeira vez, a carreta do programa, especializada em saúde da mulher, que veio da capital Rio Branco, onde prestou atendimentos.  

Para ampliar ainda mais seu alcance, o Agora Tem Especialistas recebeu o reforço com quatro novas unidades móveis, que se somam às unidades já em atendimento, totalizando 39 carretas distribuídas em 24 estados e no Distrito Federal.  Além de Brasiléia, nesta nova rodada recebem as carretas, nesta sexta-feira (12) e na próxima semana, as seguintes cidades:  Porto Grande (AP), São Caetano do Sul (SP), Tauá (CE), Mauriti (CE), Santa Cruz (RJ), Santa Izabel (PA), Bayeux (PB), Ji-Paraná (RO), Firminópolis (GO), Princesa Isabel (PB), Cariacica (ES), Parnamirim (RN), Canoinhas (SC) e Ariquemes (RO).  

Para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, todas as unidades móveis estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais atuam para desafogar a demanda reprimida por serviços especializados de saúde, zerando a fila por atendimento. É o que aconteceu com sete municípios: em Ceilândia (DF), Patos (PB), Garanhuns (PE), Arapongas (PR), Japeri (RJ) e Humaitá (AM) as pessoas que precisavam fazer diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos foram atendidas; e, em Ribeirão Preto (SP), onde todos que estavam na fila para fazer cirurgia de catarata realizaram o procedimento. Nesse município paulista, 720 pessoas voltaram a enxergar.   

“O programa Agora Tem Especialistas seguirá avançando para ampliar o acesso ao atendimento especializado para a população brasileira. Já estamos em 24 estados e no DF e vamos crescer ainda mais no país inteiro, atendendo as necessidades apontadas pelos municípios e levando a carreta para onde ela é mais necessária”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Os pacientes são agendados e encaminhados pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, de acordo com os critérios definidos por suas centrais de regulação. 

Assistência em todo o território nacional  

As 31 carretas de saúde da mulher oferecem consultas especializadas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginal e até biópsias para diagnosticar precocemente câncer de mama e de colo de útero. Os cinco procedimentos mais frequentes estão relacionados ao diagnóstico de câncer de mama e avaliação ginecológica, visto que juntos representam 67,61% de todo o atendimento, reforçando a importância da oferta do Agora Tem Especialistas e do compromisso do governo federal com a saúde da mulher.  

Outras cinco carretas são especializadas em exames de imagem, como tomografias e ultrassonografia mamária bilateral, além de punção de mama por agulha grossa; biópsia/exérese de nódulo de mama; e exame anatomopatológico de mama, que são fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças e para auxiliar o profissional sobre os próximos passos do tratamento. Além disso, as três carretas oftalmológicas contam com vários procedimentos como mapeamento de retina e ultrassom ocular, além de cirurgias de catarata.   

 Mais acesso e cuidado especializado  

O Agora Tem Especialistas é uma iniciativa para apoiar estados e municípios e tem em andamento várias ações, com a mobilização da estrutura de saúde da rede pública e privada. Para aumentar a oferta de atendimento do SUS e reduzir o tempo de espera, oferece, além das carretas, mutirões, ampliação do horário de atendimento em policlínicas, provimento de mais médicos especialistas, atendimento aos pacientes da rede pública em hospitais privados, entre outros.

Fonte _ Saúde.gov

Ministério da Saúde dispõe valores da Décima Terceira Parcela referentes ao Piso da Enfermagem

 

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 8.964, de 26 de novembro de 2025, que estabelece os valores da décima terceira parcela do exercício de 2025 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

A medida garante o repasse de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Mas atenção, o cálculo para o pagamento da décima terceira parcela aos profissionais deve observar a proporcionalidade e o tempo efetivamente trabalhado por cada profissional.

Os valores por ente federativo estão disponíveis no anexo da portaria, publicada no Diário Oficial da União.

Acesse a íntegra da Portaria GM/MS Nº 8.964, de 26 de novembro de 2025

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) reforça a importância de manter atualizadas as informações dos profissionais de enfermagem no sistema InvestSUS Gestão, garantindo a adequada distribuição dos recursos.

Em caso de dúvidas, o canal de atendimento do Ministério da Saúde é o Disque 136.

Fonte _ FNS

Utilidade Pública

MJSP lança Programa Captura para intensificar a busca por criminosos de alta periculosidade em todo o País

Em uma iniciativa inédita, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou, nesta segunda-feira (8), o Programa Captura. A ação de articulação nacional é voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. A medida visa cumprir mandados de prisão cuja execução é estratégica para enfrentar organizações criminosas e reduzir a criminalidade violenta no Brasil.

O Programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Uma de suas principais ferramentas é o site ‪gov.br/captura, que disponibiliza, de forma integrada e transparente, a lista dos 216 foragidos mais procurados do País. O critério de escolha desse material foi estabelecido pela Portaria MJSP nº 570/2023, publicada em 21 de dezembro de 2024, e regulamentado pelo Despacho nº 80/2025, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Cada Unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco. Essa matriz avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual. A iniciativa também fomenta o intercâmbio de informações entre os entes federados e estimula a colaboração direta da população. Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.

Integração nacional e atuação local

O Programa Captura foi concebido como uma ação estruturante do Sistema único de Segurança Pública (Susp), com foco em operações integradas entre as Polícias Civis, Militares e as unidades de inteligência estaduais e federais. A lista dos procurados, disponível no portal institucional, permite que os órgãos de segurança de todo o País identifiquem os alvos prioritários de outras Unidades da Federação. Isso facilita operações conjuntas, acelera diligências e potencializa a captura interestadual de foragidos.

A portaria estabelece que o cadastro poderá ser atualizado semestralmente ou, em casos excepcionais devidamente justificados, a qualquer tempo. Essa flexibilidade assegura que o banco de alvos estratégicos permaneça coerente com a dinâmica criminal em constante evolução.

Atuação reforçada no Rio de Janeiro

Como parte da estratégia de enfrentamento ao crime organizado, o MJSP instalará uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro. A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos.

Capacitação e boas práticas

O programa prevê o intercâmbio de boas práticas entre as forças policiais e a realização de ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional. O foco é a atuação qualificada das equipes responsáveis pela execução dos mandados. A proposta é consolidar uma cultura de excelência no cumprimento das ordens judiciais e fortalecer a resposta do Estado à impunidade.

Com o Programa Captura, o MJSP reafirma seu compromisso com a articulação federativa, a transparência e o uso de inteligência estratégica no enfrentamento da criminalidade de maior impacto social.

Sistema de inteligência contra o crime organizado

Ainda nesta segunda-feira (8), o ministro Ricardo Lewandowski instituiu, por meio da Portaria MJSP nº 847/2025, o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado (Orcrim). A medida cria um repositório seguro e estratégico de informações de inteligência voltado ao combate às organizações criminosas.

O novo sistema tem como objetivos promover a integração entre os órgãos de segurança, permitir a interoperabilidade entre bancos de dados e unificar metodologias de identificação de indivíduos ligados a estruturas criminosas. O acesso será restrito às agências de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civis e Militares dos estados e do Distrito Federal, além das secretarias estaduais de segurança pública e dos sistemas penitenciários.

A governança do Orcrim ficará sob responsabilidade da Senasp, que também definirá normas técnicas para adesão, operação e tratamento de dados.

Fonte _ Ministério da Justiça e Segurança Pública