A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que reduz
a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o
limite da jornada é de 44 horas por semana.
A
PEC prevê o fim da chamada escala 6x1. Travada há dez anos na Casa, a
proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já
reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em
um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.
⏰O texto limita o trabalho diário a
8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco
dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
🗓️Além disso, fixa o direito a pelo
menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente
aos sábados e domingos.
A votação
da proposta foi simbólica, e seguirá para análise do plenário do
Senado. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa receber o aval da Câmara dos
Deputados.
Segundo
o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo da proposta é assegurar
maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros.
O
texto foi inserido de última hora na pauta da reunião da CCJ desta quarta (10).
- A proposta
estabelece uma transição de forma escalonada: no ano seguinte
à promulgação, a carga horária máxima semanal será de 40 horas.
- Haverá ainda
uma redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas, sem prejuízo
salarial.
"Ao
estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se
segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de
planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a
contratação de novos empregados", afirmou o relator, Rogério Carvalho.
"A
transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos,
viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam
necessários", prosseguiu.
A
redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
⏰O modelo de escala 6x1 é comum em
setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo. A escala
prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana
consecutivos e tenha um dia de descanso.
Resistência
no Congresso
O
fim da escala 6x1 enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da
oposição quanto da base governista. Ambos os lados argumentam sobre possíveis
impactos negativos para a economia e para os empregadores.
O
tema já foi discutido em outras ocasiões no Congresso, mas os textos nunca
chegaram a ser votados nos plenários das Casas.
Em
2009, depois de 14 anos de discussão na Câmara, uma comissão especial aprovou,
por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. A
proposta ficou apta a ser votada pelo plenário, mas nunca foi pautada.
Apesar
de diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a
PEC foi arquivada em 2023.
Em
2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara
pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O
texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de
transição de 10 anos.
A
proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado
em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um
requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois
disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.
Fonte _ G1
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