O projeto de lei que proíbe doações eleitorais aos candidatos e cria um fundo para distribuição entre os partidos divide a opinião dos participantes da enquete da Agência Senado sobre o tema. Computados 2.802 votos de internautas no período de 1º a 31 de julho, 49,4% se declararam a favor da proposta, rejeitada por 50,6%.
O projeto (PLS 137/10), apresentado por Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), prevê o depósito das doações em conta especial aberta pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados e do Distrito Federal.
Conforme a proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os recursos dessa conta seriam distribuídos aos partidos e coligações partidárias na mesma proporção do Fundo Partidário. Mesquita Júnior explica que, aprovado o projeto, não mais haverá ligação direta entre os candidatos, os partidos e os doadores de campanhas.
O senador observa que sua proposta é uma alternativa ao sistema atual - que "subjuga a política aos interesses econômicos" - e ao financiamento público de campanha, rejeitado por 79,9% dos eleitores, de acordo com pesquisa do Instituto Sensus. Mesquita Júnior nota que as eleições no Brasil tornam-se cada vez mais caras e, como tal, sujeitas a influências tanto do poder econômico quanto do poder político concentrado nas mãos de seus eventuais detentores. Segundo ele, na eleição presidencial de 2002, o candidato vencedor despendeu, por dia de campanha, R$ 298 mil, e o segundo colocado, R$ 304 mil.Fonte:Senado
Click aqui para ler na integra o Projeto de Lei do Senado 137/2010.
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