A Luta Continua se Fortalecendo.

No primeiro evento oficial do ‘Fórum Nacional 30 Horas Já: Enfermagem Unida por um objetivo’, entidades representativas da Enfermagem brasileira e profissionais de todo o país participaram, no dia (28), de um Seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do encontro, realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), foi discutir a redução da carga de trabalho para os profissionais de enfermagem – auxiliares, técnicos e enfermeiros - de 40 para 30 horas semanais.

“Queremos, a partir da discussão do Projeto de Lei 2295/00, expandir o movimento pela regulamentação da jornada de trabalho com o intuito de aumentarmos a pressão para que o PL seja colocado na pauta de votação”, comenta o conselheiro federal e um dos coordenadores do Fórum, Antonio Marcos Freire Gomes. O conselheiro federal ainda falou sobre a proposta de criação dos Fórum pelas 30 horas em todos os estados do país. “A divulgação e o engajamento dos profissionais e das demais entidades nos estados brasileiros é de suma importância para o fortalecimento e aprovação do PL. É a partir dessa pressão que conseguiremos a vitória do movimento”, afirma.

Participaram da mesa de discussão do seminário, o Presidente da Comissão Deputado Vitor Paulo (RJ); o Deputado Federal Rogério Carvalho (SE); a Deputada Estadual Rejane (RJ); a  Deputada Federal Carmen Zanotto (SC); a Deputada Federal Rosane Ferreira(PR); além de representantes das seguintes entidades: Antônio Marcos - Representante do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); Simone Peruzzo - Representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn); Mário Jorge dos Santos Filho - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS; e Solange Caetano - Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).

A Deputada Estadual Rejane (RJ) lembrou que a luta dos profissionais de Enfermagem vai além da propositura do PL em 2000. “Essa é uma luta antiga dentro da Câmara. São mais de 55 anos nos movimentando pela regulamentação da jornada de trabalho.” A deputada ainda comentou que a bandeira pelas 30 horas não é uma luta corporativista, de interesse apenas da classe dos profissionais. “Nossa maior luta é pela melhoria dos atendimentos e dos cuidados que são oferecidos à população brasileira. A aprovação das 30 horas será, certamente, uma vitória para a sociedade que terá profissionais mais qualificados no trabalho”, finaliza.

Para a deputada Rosane Ferreira (PR), há mais de 11 anos a categoria luta pela aprovação do projeto. “A valorização da enfermagem deve ser feita. Sem saúde não há pátria”, completa. 

Alem da jornada de trabalho, foram lembrados pelos convidados e deputados a necessidade de outras melhorias para os profissionais de Enfermagem como a aposentadoria especial com 25 anos de trabalho e o piso salarial para a categoria.

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Aparecida Caetano, também protestou. Para ela, a categoria não deve aceitar mais atrasos na votação do projeto. “A enfermagem representa 54% dos profissionais de saúde. Não queremos mais requerimentos, queremos que o projeto seja votado e aprovado”, disse.

Colégio de Líderes
O presidente da Comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), quem propôs o encontro e que também é líder do PRB, prometeu conversar com os demais líderes para colocar a proposta em votação no Plenário o mais rápido possível. “Aqui só se vota ou aprova por maioria ou pressão. Sei da responsabilidade que vocês têm com a saúde e sei como é importante aprovar o PL 2295/00”, afirmou.

Os representantes das entidades de classe também lembraram a entrega ao deputado Vitor Paulo de uma carta-compromisso, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral a favor da redução da jornada de trabalho. 

Debates

Após a apresentação inicial dos temas a serem discutidos durante o Seminário foram formados painéis e  mesas redondas que explicitaram e detalharam os trabalhos pela aprovação do PL, assim como as diretrizes para que o movimento se fortaleça.

1ª Mesa de Debates: Tema - Regulamentação da Jornada de Trabalho: Implicações Éticas e Jurídicas no Trabalho da Enfermagem

2ª Mesa de Debates: Tema - PL 2295/2000: Impactos financeiros, qualidade de vida dos profissionais de Enfermagem e a saúde da população.

3ª Mesa de Debates: Tema - Segurança do Paciente: desafios e perpectivas no processo de cuidar

Mesa Redonda: Tema - Possibilidades e Desafios do Movimento Organizado Nacional e Estadual

Entenda mais:

O PL 2295, apresentado em janeiro de 2000, representa uma reivindicação dos profissionais de Enfermagem -enfermeiros, técnicos e auxiliares-, objetivando equalizar o funcionamento dos serviços de saúde e prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no país.  O respectivo PL, que fixa a jornada em seis horas diárias e 30 semanais, aguarda a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Na página da internet da Câmara do Deputados é possível acompanhar todas as etapas do Projeto de Lei, acessando: Clicando aqui. Todos os interessados também podem colaborar e fortalecer a aprovação do PL 2295/2000, Clicando aqui.

Fonte: COFEN