segunda-feira, 6 de agosto de 2018

COREN/AC inicia Campanha REFIS/2018

Os profissionais em débito com o Conselho Regional de Enfermagem do Acre - COREN/AC, já podem regularizar sua situação financeira e ficar em dia com o Conselho por meio do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018.
Com este programa, é possível parcelar todos os débitos e  encargos acumulados (anuidades vencidas, multas e parcelamentos anteriores não quitados integralmente).
Estabelecido pelo Conselho Federal de Enfermagem, o REFIS prevê o pagamento das anuidades atrasadas até 31 de dezembro de 2017 com descontos em multas e juros que podem chegar a 100% para pagamento à vista.
A dívida poderá ser parcelada em até 12 vezes e o valor pago mensalmente não poderá ser inferior a R$ 50,00. Também estão previstos descontos progressivos da multa e dos juros incidentes sobre o total. Além disso, os profissionais que tenham débitos em fase de execução também poderão integrar o refinanciamento.
Porém, para ter acesso ao desconto, é necessário estar em dias com a anuidade de 2018.
COMO FUNCIONA O REFIS 2018?
Para aderir ao REFIS 2018, é necessário comparecer à sede do COREN/AC, Rua Floriano Peixoto, nº 1.101, Centro, mediante apresentação de carteira do COREN.
Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados tendo por base a data da formalização do pedido de ingresso no REFIS 2018 poderão ser:
I – parcelamento em até 12 parcelas mensais sucessivas;
II – reduzindo progressivamente os encargos moratórios de acordo com o número de parcelas na seguinte proporção:
Quantidade de parcelasDesconto – MultaDesconto – Juros
ÚNICA100%100%
2 A 390%90%
4 A 680%80%
7 A 1260%60%


Para saber mais sobre o REFIS, confira a Resolução COFEN 584/2018, que institui no âmbito do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem à regularização dos débitos dos profissionais de Enfermagem.
Informações: (68)3224-6697 e-mail: coren-ac@hotmail.com
http://ac.corens.portalcofen.gov.br/

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