28ª edição – 8/2018
A vitória do Cofen, que assegurou aos enfermeiros especialistas a atuação em Acupuntura, é destaque desta edição do nosso boletim. Seguimos na luta contra o corporativismo médico, pela regulamentação da Enfermagem Estética.
Acompanhe também, nesta edição, novidades sobre o CBCENF, o Selo de Qualidade da Enfermagem, e os principais acontecimentos do mês. Você sabia que já está funcionando serviço de combate a fake news lançado pelo Ministério da Saúde? Nós, que amamos a Enfermagem, aproveitamos para esclarecer notícias falsas que andaram circulando sobre a nossa profissão.
Vitória do Cofen devolve o direito de enfermeiros fazerem acupuntura
O Cofen venceu ação judicial no Tribunal Regional da 1ª Região, assegurando a prática de acupuntura por enfermeiros especializados. “É uma importante vitória da Enfermagem contra o corporativismo médico, garantindo o pleno exercício profissional”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.
Os profissionais devem registrar seu título junto ao respectivo Conselho Regional. O registro é obrigatório e está isento de taxas. Saiba mais
Médica condenada por injúria à enfermeira deve cumprir pena imediatamente
A justiça determinou cumprimento imediato da sentença de dois meses de prisão à médica Sueli Maria Cavalieri por injúria. A enfermeira Andreia Santos recorreu à justiça após sofrer agressões verbais. De acordo com a enfermeira, ao tomar conhecimento da ação judicial, Sueli Cavalieri disse que “não daria em nada”, porque ela tinha dinheiro e o melhor advogado. Para Andreia, a decisão da justiça em manter a condenação e determinar o cumprimento imediato da pena representa uma importante vitória para a Enfermagem. Saiba mais.
Campeonato Paranaense começa com enfermeiros “em campo”
O enfermeiro é o profissional habilitado para serviços de emergência que podem ocorrer durante uma partida de futebol. A presença de profissionais de Enfermagem durante as partidas do campeonato paranaense acontece em razão do Termo de Cooperação Técnico-Operacional entre o Coren-PR e a Federação Paranaense de Futebol. A colaboração mútua está em conformidade com o Estatuto do Torcedor, quanto ao dever de permanência de enfermeiros durante os eventos de futebol. Saiba mais.
Lei garante atendimento de morador de rua pelo SUS
Está assegurado por lei o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União e proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos. Saiba mais.
Com consultas de enfermeiros, acesso à saúde cresce 30% em Florianópolis
Capital com a maior cobertura de saúde da família do país, Florianópolis tem capacitado a Enfermagem para fazer consultas, prescrever remédios, renovar receitas, além de pedir exames de acompanhamento do paciente (por exemplo, de glicemia). Desde 2013, quando os enfermeiros passaram a ter uma atuação clínica mais efetiva, houve um aumento de 30% do acesso da população aos serviços de Saúde. Saiba mais.
Cofen publica nota de esclarecimento sobre atuação do enfermeiro no pré-natal
Redes de TV veicularam no Amapá e no Rio Grande do Sul informações equivocadas sobre a atuação do enfermeiro no pré-natal. A atuação qualificada da Enfermagem obstétrica está associada à redução da mortalidade materno-infantil e, especialmente, da prematuridade iatrogênica. É um dos pilares da Portaria 1.459/2010 do Ministério da Saúde, que cria a Rede Cegonha, promovendo atenção humanizada e segura. Saiba mais.
Valorização Profissional é tema do 21º CBCENF
O plenário do Cofen aprovou a programação preliminar do 21º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Valorização profissional será o tema central do evento, realizado de 26 a 30 de novembro, em Campinas. O CBCENF recebe, ainda, encontros nacionais e internacionais de Enfermagem. Atenção Primária em Saúde, Saúde da Mulher e Saúde Mental são temas de alguns dos eventos realizados durante o 21º CBCENF. Saiba mais.
Cofen apresenta “suporte intermediário de vida” em Congresso Panamericano
A Comissão Nacional de Urgência e Emergência representou o Cofen no Congresso Panamericano de Trauma, realizado em Cartagena, na Colômbia. O evento proporcionou atualização para os profissionais que atuam com cirurgias e traumas. A comissão apresentou o tema “Suporte intermediário de vida – uma inovação necessária no pré-hospitalar Brasil”. A regulamentação do suporte intermediário e da atuação da Enfermagem é um dos objetivos da comissão, estabelecida em 2016. Saiba mais.
Cofen e UnB atuarão em pesquisa sobre práticas de Enfermagem do Coren-PR
O presidente do Cofen, Manoel Neri, confirmou a participação oficial da autarquia na pesquisa “Práticas de Enfermagem no Contexto da Atenção Primária à Saúde (APS): Estudo Nacional de Métodos Mistos”, que será realizada por meio de convênio entre o Cofen e a Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa é projeto do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná. Saiba mais.
Parlamentares pedem intervenção na Saúde do estado do RJ
As deputadas Enfermeira Rejane (estadual) e Jandira Feghali (federal) protocolaram pedido de intervenção federal na Saúde do estado. No documento entregue à Procuradora Geral da República (PGR) as parlamentares pedem a adoção de providências que obriguem o estado do Rio de Janeiro a aplicar corretamente os dois bilhões e meio de reais no orçamento da Saúde. Há dois anos os repasses não são feitos, o que fere a Constituição. Saiba mais.
Cofen aprova Refis 2018, que facilita regularização de dívidas de anuidades
O Cofen aprovou o Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (Refis) para 2018. O programa facilita a regularização de dívidas referentes a anuidades vencidas até dezembro de 2017, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado. A opção pelo Refis poderá ser formalizada até 31 de dezembro. Saiba mais.
CBCENF: Prazo de inscrições de trabalhos científicos é prorrogado
O prazo para envio de trabalhos científicos ao 21º Congresso Brasileiros dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) foi prorrogado. Enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de Enfermagem, estudantes e profissionais têm até 20 de setembro de 2018 para se inscreverem através da submissão de trabalhos ao congresso. Consulte o regimento interno disponível no site do 21º CBCENF. Saiba mais.
Cofen desmente fake news sobre suspensão da Portaria MS 648/2006
O Conselho Federal de Enfermagem identificou a circulação de fake news referente a suposta decisão judicial que proibiria a prescrição e solicitação de exames por profissionais de Enfermagem. Verificou-se que é completamente inverídica a notícia de que a Justiça teria suspendido a Portaria 648/2006 do Ministério da Saúde, pois não houve qualquer manifestação judicial neste sentido, e a Resolução Cofen 272/2002 atualmente vigora, tendo sido revogada pela Resolução Cofen 358/2009. Saiba mais.
Ministério da Saúde lança serviço de combate a Fake News
O Ministério da Saúde abriu mais um canal de comunicação com a população. Com o objetivo de combater a fake news, qualquer cidadão brasileiro poderá adicionar gratuitamente no celular o WhatsApp do Ministério da Saúde. Ele servirá exclusivamente para verificar com os profissionais de Saúde nas áreas técnicas se um texto ou imagem que circula nas redes sociais é verdadeiro ou falso. É um canal exclusivo e oficial para desmascarar as notícias falsas e certificar as verdadeiras. Saiba mais.
Selo de Qualidade da Enfermagem é tema de transmissão ao vivo no facebook
O grupo “Geração de excelência” do facebook realizou uma transmissão ao vivo, esclarecendo as principais dúvidas sobre o Programa Nacional de Qualidade (PNQ) do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O Selo de Qualidade premia profissionais e instituições que atuam com excelência na assistência de Enfermagem. A transmissão contou com a presença de Claudio Porto, que é coordenador da comissão do Programa Nacional de Qualidade, e da enfermeira Vanice Costa que administra o grupo na rede social. Saiba mais.
Lei sobre agentes de Saúde é sancionada com veto a reajuste
Foi transformada na Lei 13.708/18 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida provisória estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em treinamentos e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho. A MP 827/18 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional sob a forma projeto de lei. Contudo, a Presidência da República vetou o reajuste do piso salarial, previsto no texto enviado à sanção. Saiba mais.
Fonte_COFEN
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