Em
uma nova regulamentação, a Portaria
GM/MS nº 4.631, publicada em junho e assinada pela Ministra da Saúde,
estabelece os valores a serem repassados referentes à assistência financeira
complementar para o exercício de 2024. Esta determinação está contida no
Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Os valores definidos seguem os critérios estabelecidos no artigo 1120-C da
mencionada Portaria de Consolidação.
Para
promover a transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o
Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES
(Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará
acessível online para consulta dos gestores e demais interessados aqui .
O
objetivo da medida é assegurar a continuidade do suporte financeiro
complementar às unidades de saúde, garantindo que os recursos necessários sejam
disponibilizados de acordo com as normas vigentes. A portaria entrou em vigor
na data de sua publicação, estabelecendo as diretrizes para a execução dos
repasses financeiros referentes ao exercício de 2024.
Este
ajuste financeiro é essencial para manter a qualidade dos serviços de saúde
oferecidos à população, possibilitando a cobertura de custos adicionais e
aprimoramento dos atendimentos.
Fonte_FNS
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