Durante a audiência pública na Comissão de Legislação e Participação, da Câmara Federal, a representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Irene Ferreira, disse que o projeto de lei que estabelece a carga horária dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais ainda não foi colocado em votação por falta de vontade política.
Ela lembrou que todos os parlamentares procurados pelas entidades da enfermagem garantiram que votam a favor do PL 2295 assim que for colocado em pauta.
“Se todos são favoráveis ao projeto de lei das 30 horas, inclusive os líderes dos partidos da base governista, e não é votado, significa que o principal impecílio é a má vontade política”, disse.
Irene Ferreira observou ainda que os que se opõem ao projeto são os mesmos que querem escravizar os profissionais de enfermagem.
A definição da jornada de trabalho em trinta horas significa defender uma prestação de serviço mais seguro a população e políticas públicas do SUS de melhor qualidade.
As entidades presentes ao evento, Cofen, ABEn, CNTS e FNE, apresentaram um relatório detalhado feito pelo DIEESE comprovando que com a adoção da jornada de trabalho em 30 horas semanais não aumenta os gastos na área.
Além de contradizer o relatório apresentado pelo Ministério da Saúde em sentido inverso.
“Não há gastos excessivos na adoção da carga horária em 30 horas. Os estudos apresentados pelo DIEESE demonstram que este impacto é mínimo e pode ser absolvido. O que há de verdade é a resistência do setor privado contra o projeto porque visam apenas o lucro”, desabafou Irene Ferreira.
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