O
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participa, na próxima terça-feira (4),
da audiência pública que debaterá os impactos financeiros e orçamentários da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024, que estabelece a jornada
máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de
Enfermagem.
O
encontro, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, será
realizado às 17h, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em
Brasília (DF), e reunirá especialistas e representantes da categoria para
discutir a viabilidade da medida, considerada um avanço histórico na
valorização da profissão.
De
autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a PEC propõe alteração do § 12 do
art. 198 da Constituição Federal para garantir que o Piso Salarial da
Enfermagem seja aplicado à jornada máxima de 30 horas semanais. A proposta
também estabelece que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação
acumulada nos últimos 12 meses, assegurando maior equilíbrio e justiça salarial
aos profissionais da área.
“A
jornada de 30 horas é uma pauta histórica da Enfermagem e uma necessidade
urgente. Trata-se de garantir condições dignas de trabalho, preservar a saúde
dos profissionais e assegurar qualidade no cuidado à população”, afirma o
presidente do Cofen, Manoel Neri.
Um
panorama do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(DIEESE) sobre as condições de emprego e renda dos profissionais de Enfermagem
no Brasil evidencia os desafios da categoria: predominância de técnicos e
auxiliares (84%), forte presença feminina (86%), jornadas extensas, múltiplos
vínculos e desigualdades salariais regionais e de gênero, mesmo com crescimento
médio salarial de 17% entre 2018 e 2023. Essas condições reforçam a necessidade
de políticas públicas consistentes, como a Lei do Piso Salarial (Lei nº
14.434/2022) e a PEC 19/2024, que buscam assegurar
remuneração justa, condições de trabalho adequadas e fortalecimento da
qualidade da assistência à saúde.
De
acordo com um estudo elaborado pelo DIEESE, a pedido da Federação Nacional dos
Enfermeiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS),
foi avaliado o impacto financeiro da aplicação do Piso Salarial da Enfermagem
considerando a jornada de 30 horas semanais. Com base na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS 2023), o levantamento identificou cerca de 1,19
milhão de vínculos ativos com registro formal, abrangendo enfermeiros, técnicos
e auxiliares.
Os
dados indicam que, em dezembro de 2023, 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos
técnicos e 38,7% dos auxiliares recebiam abaixo do piso nacional. A aplicação
plena dos pisos sobre a jornada de 30 horas resultaria em um impacto médio
adicional anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e
privado, percentual considerado administrável e sustentável, diante dos
benefícios sociais, da valorização profissional e da melhoria das condições de
trabalho.
O
levantamento reforça que a jornada reduzida contribui para reduzir o
adoecimento físico e mental, melhorar a qualidade da assistência à população e
fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil conta com mais de 3,2
milhões de profissionais de Enfermagem, sendo a maior força de trabalho da
saúde.
Fonte _ COFEN
Nenhum comentário:
Postar um comentário