As
brasileiras e brasileiros endividados terão uma ótima oportunidade de colocar
as contas em dia: o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Com apoio
da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança
Pública (Senacon/MJSP), a campanha, iniciativa da Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), vai de 1º a 31 de março.
As negociações podem ser feitas diretamente com o portal Consumidor.gov.br, da Senacon - que o
consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro - ou com o
banco ou financeira.
Podem
ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito
consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras,
exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e
imóveis).
“Considerando
a situação de endividamento em todo o Brasil, acreditamos que este tipo de
iniciativa, dos mutirões, é de extrema importância, pois oferece ao consumidor
a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”,
completa o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Ricardo Blattes.
O
Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alerta, no entanto, que é
preciso atenção para evitar a perpetuação de dívidas. "A parcela de
consumidores brasileiros superendividados é considerável e os multirões têm
oportunizado negociações que beneficiam os consumidores. Contudo, a Senacon
está vigilante às práticas de negociação que se caracterizam em balcão de novas
contratações originando a perpetuação de dívidas. Os consumidores precisam de
informações claras e a atualização do CDC, a partir da Lei do Superendividamento, aprimorou o dever de informar. As práticas classificadas
como abusivas devem ser denunciadas aos órgãos de defesa dos consumidores e
reportadas à Senacon para atuação cooperada."
Descontos
Durante
a campanha, que também conta com o apoio dos Procons e do Banco Central, serão
oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida, a critério de
cada instituição, que define as regras e condições a serem ofertadas.
Na
página sobre o Mutirão
Nacional, há vídeos mostrando o passo
a passo sobre como acessar o portal, encontrar a instituição e abrir o
pedido de negociação.
No
último mutirão, realizado em novembro do ano passado, mais de 2,3 milhões de
contratos foram renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato
para consumidores endividados.
Passo
a passo
1
- Ao acessar a plataforma Registrato, do
Banco Central, o consumidor pode consultar gratuitamente empréstimos e
financiamentos existentes em seu nome e outras informações de seu
relacionamento com as instituições financeiras, como conta corrente,
investimentos e chaves Pix,
por exemplo.
2
- O consumidor pode utilizar uma das planilhas gratuitas disponíveis
no portal Meu Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá contar para
pagar suas dívidas. Elas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas.
Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um raio-X das finanças.
3
- Na ocasião da negociação com a instituição credora, o consumidor interessado
deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições
oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o que foi proposto, um acordo
de negociação será assinado. Caso não concorde, o consumidor pode fazer
contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no bolso.
Portal
Controlado
pela Senacon, o Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a
interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de
conflitos de consumo pela internet. Ele não constitui um procedimento
administrativo e não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos
órgãos de defesa do consumidor. A utilização do serviço pelos consumidores se
dá sem prejuízo ao atendimento feito pelos canais tradicionais de atendimento
do Estado providos pelos Procons Estaduais e Municipais, Defensorias Públicas,
Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis.
Fonte_GovBr
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