Piso Salarial da Enfermagem - atos que regulamentarão devem ser definidos até abril

 

Representantes de entidades sindicais da enfermagem estiveram reunidos, nesta quarta-feira (29/3), com membros da Casa Civil e da Secretária-Geral da Presidência para discutir os encaminhamentos para definição de uma fonte pagadora do piso nacional da enfermagem. Os atos normativos que deverão regulamentar o piso salarial estão sendo discutidos e a expectativa é que as normas sejam assinadas e publicadas até fim de abril.

Compareceram representantes:

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS);

Fórum Nacional da Enfermagem (FNE);

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS);

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam);

Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). 

De acordo com relatos dos representantes das entidades, o secretário Especial da Casa Civil, Bruno Morettii, informou que o governo federal está trabalhando para resolver a indicação da fonte de recursos do piso salarial nacional da enfermagem através de ato normativo fiscal e orçamentário que garantirá a implementação da LEI 14.434/2022.

Moretti também informou que representantes da Casa Civil se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. "Os atos normativos que regulamentam o piso salarial estão sendo discutidos e a expectativa é que as normas sejam assinadas e publicadas até o fim de abril", diz o informe do grupo que compareceu à negociação. 

Também participaram da reunião os deputados federais Alice Portugal (PCdoB/BA) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE), e a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência, Kelli Mafort.

Fonte_CorreiaBraziliense