Marco Civil da Internet

Se um internauta ofender alguém por meio dos comentários de um blog, de quem é a responsabilidade de retirar o conteúdo do ar? Os provedores devem registrar por onde seus clientes navegam, a fim de identificar melhor atividades criminosas como pedofilia e racismo, ou o anonimato deve ser defendido, pois só assim há a possibilidade de liberdade de expressão?

No Brasil são hoje 66 milhões de internautas, que passam em média 44 horas por mês na rede, segundo pesquisa divulgada em fevereiro do Ibope Nielsen. Mas, mesmo após 15 anos de acesso público à internet, ainda convivem com a ausência de leis específicas para o ambiente virtual, o que gera incerteza jurídica em muitos casos.
Termina domingo (23) a consulta pública sobre o marco civil da internet no Brasil, um anteprojeto de lei que reúne regras para determinar direitos e deveres de internautas, provedores de acesso e a atuação do Estado no ambiente virtual, sem afetar a natureza da rede.

Lançado em outubro de 2009, o Marco Civil tenta resolver o problema. São três as principais polêmicas do projeto. Anonimato na rede, remoção de conteúdo e registro de internautas estão entre os tópicos mais comentados e com opiniões mais inflamadas dos participantes.
A consulta pública, disponível no endereço http://culturadigital.br/marcocivil, foi aberta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.