Manifestação pela NÃO Aprovação....

Representantes de Conselhos Federais de Saúde realizaram nesta quarta-feira (30) uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, para pedir a rejeição do Projeto de Lei 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico, que tramita há 10 anos no Congresso. Usando camisas pretas, estudantes e profissionais de 12 áreas de saúde pediram mudança no projeto de lei.

O Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, ressaltou que a regulamentação da medicina não pode ocorrer em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde, resultando em uma hierarquia profissional maléfica para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estiveram presentes também no evento os Conselheiros Federais Antonio Marcos Freire Gomes, Maria do Rozário de Fátima Borges Sampaio, Ivete Santos Barreto e Amaury Angelo Gonzaga e o representante do Cofen Manoel Carlos Neri da Silva.

O objetivo da mobilização é reivindicar os direitos dos profissionais da saúde pela não aprovação do PL nº 268/2002, que trata da regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades.

O problema central que faz os profissionais da saúde estar unidos pela não aprovação do PL é que o projeto ainda traz em seu conteúdo os pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS) é composta pelos Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Biomedicina (CFBM), Biologia (CFBio), Farmácia (CFF), Fonoaudiologia (CFFa), Óptica e Optometria (CBOO) e Assistência Social (CFESS).

Saiba mais:

O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso, dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles, o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.

 

O PL encontra-se na Comissão de Educação do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais, antes de ir ao plenário.Durante a mobilização será oferecido atendimento gratuito à população, como acupuntura, quiropraxia, teste respiratório, aferição de pressão e glicemia, orientação vocal, avaliação de visão e adaptações das atividades da vida diária.

Para maiores informações acesse ou click no site www.atomediconao.com.br