Em
coletiva com jornalistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) comentou
a pauta de votação da Casa para esta semana.
Lira
disse que nesta terça-feira (22) será votada a urgência ao projeto que fixa
piso salarial para a enfermagem - PL 2564/20, matéria que teve ampla
discussão e grande apelo por parte da categoria.
Também
será iniciada a discussão da PEC 22/11 dos agentes de saúde, sobre
política remuneratória e na valorização desses profissionais.
Lira
comentou também outras matérias sobre as quais a Câmara deve se debruçar, entre
elas a MP 1074/21, que estende o prazo para o envio de informações e
dados contábeis de municípios necessários para o cálculo do Valor Anual Total
por Aluno – VAAT e o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade
e Transparência na internet, conhecido como PL das Fake News - PL 2630/20.
A
Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10,
o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20,
do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem
(enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
O
compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é de votar a
urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e
prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta.
Coordenadora
do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do projeto deve ser
votado em em até cinco semanas. “Nesse período de até 5 semanas nós
vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já
estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos
financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.
Conforme
o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser
pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
O mérito
do texto será analisado apenas em abril.
Relator
do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que a
proposta seja votada antes do prazo de cinco semanas. “Quem está precisando do
Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode
esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da
vacina contra Covid não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da
enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse. Padilha afirmou que o
grupo de trabalho provou por “A mais B” que o impacto financeiro do piso
nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o investimento do SUS e menor
do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.
O
deputado Célio Studart (PSD-CE) destacou a articulação da categoria nos
corredores da Câmara. “Em poucos momentos na Câmara vimos uma mobilização tão
forte como a que vimos feita pela enfermagem”, disse.
A
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a enfermagem é uma categoria
numerosa da área da saúde que teve papel fundamental durante a pandemia. “Não
se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma
categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com dedicação e com
baixíssimos salários”, disse. Ela afirmou que a remuneração média é de R$ 1.450
reais para um profissional de nível superior. “É uma sub-remuneração que tem
levado, inclusive, a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento”,
disse.
O partido
Novo é contra a votação da proposta. O líder do partido, Tiago
Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para custear o
salário mínimo da categoria. “Não é possível estimular cada vez mais o aumento
de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente
eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.
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