Nota
oficial
O
Conselho Federal de Enfermagem expressa sua preocupação com Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materno-infantil, anunciado pelo Ministério da
Saúde, à revelia das entidades de controle social, como os Conselhos de Saúde,
Conass, Conasems e instituições representativas dos profissionais e usuários.
A Lei
Orgânica do SUS impõe a pactuação entre as esferas de gestão na Saúde, e a Lei
8.142 estabelece a participação da comunidade como eixo estruturante da gestão
do Sistema Único de Saúde - SUS. Mudanças nas políticas públicas de Saúde devem
ser submetidas a debate e pactuação, levando em consideração dados e evidências
científicas.
Desde
o anúncio do Programa Cuida Mais Brasil, em janeiro, os Conselhos de Enfermagem
sinalizaram ao Ministério da Saúde a importância da pactuação social e
reforçaram o apoio à assistência integral e multiprofissional que caracterizam
a Estratégia de Saúde da Família - ESF.
A
Enfermagem tem um papel fundamental na assistência ao pré-natal, parto e
puerpério. Uma assistência qualificada da Enfermagem Obstétrica contribui para
evitar, identificar e tratar precocemente potenciais complicações, com o devido
encaminhamento, quando necessário, reduzindo ocorrências adversas. É
preocupante que aspectos como a inclusão da Casa da Gestante Bebê e Puérpera ou
mudanças na estrutura dos Centros de Parto Normal - CPN, geridos por
enfermeiras obstétricas, não tenham passado por debate técnico qualificado,
envolvendo a categoria.
Reconhecemos
a importância dos especialistas na retaguarda dos Centros de Parto Normal e das
equipes de Saúde da Família – sem, no entanto, compartimentar e desarticular a
ação multidisciplinar. O novo modelo, representado pelo Programa “Cuida Mais
Brasil”, é um retrocesso em relação aos Núcleo Ampliado da Saúde da Família - NASF,
cujo financiamento específico foi extinto em 2019.
A
mortalidade materno-infantil, agravada pela pandemia de covid-19, é um desafio
que precisamos enfrentar com prioridade absoluta. Compartimentar o atendimento
e enfraquecer a atuação das equipes multidisciplinares não contribui para a
redução da mortalidade. A cobertura universal de Saúde, com qualidade e
resolutividade da assistência, é a estratégia mais eficaz para garantir um
nascimento seguro e respeitoso para mulheres e crianças.
Conselho
Federal de Enfermagem
Fonte_COFEN
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