A
Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada para as 19 horas desta
quinta-feira (10), as mudanças sugeridas ao projeto de lei complementar que
estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A votação
da proposta depende de aprovação pelo Senado.
Aprovado
em outubro de 2021, o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 11/20 obriga estados e Distrito Federal a
especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que
pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na
prática, a proposta torna o ICMS invariável em relação a mudanças no preço do
combustível ou no câmbio.
Atualmente,
o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária
para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios
ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos
estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e
34%, de acordo com o estado.
Fonte_CAMARA
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