A
votação do piso salarial da enfermagem (PL
2564/20) deve ocorrer no dia 4 de maio, mas os deputados que trabalham o
tema já sabem que uma eventual aprovação será só uma parte da implementação da
proposta. Logo em seguida será necessário aprovar projetos que minimizem o
impacto de mais de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e
privado.
A
deputada Carmen Zanotto
(Cidadania-SC), que coordenou grupo de trabalho sobre o impacto financeiro
do piso, disse que, para as empresas privadas, deverá ser suficiente a retirada
das contribuições sociais da folha de salários. Elas passariam a pagar essas
contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso,
seria eliminada a contribuição para o Sistema S.
Outra
fonte de recursos seria a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação
dos jogos de azar, que a deputada acredita que poderia aumentar de 4% para 12%
no projeto que está no Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para
o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral.
Carmen
Zanotto explica que o problema maior está nos serviços dos hospitais
filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Por exemplo, os serviços de
hemodiálise são privados, mas 95% dos serviços de hemodiálise do País são
prestados para o SUS. E tem os filantrópicos, também conhecidos como Santas
Casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no Fundo Nacional de Saúde (FNS)
é pra atender àqueles que estão dentro do Sistema Único de Saúde, os
filantrópicos. Porque para o exclusivamente privado, a desoneração da folha
resolve”.
A
proposta de piso para a enfermagem define um salário inicial para os
enfermeiros de R$ 4.750. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do
piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares
de enfermagem e as parteiras. Os valores seriam corrigidos anualmente pelo INPC.
Segundo o Dieese, 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial
proposto no projeto.
Fonte_CâmaraLeg
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