O
presidente Jair
Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo a Secretaria-geral-Geral da presidência, o ato será publicado nesta
sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU).
O
texto do projeto, aprovado
pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros
dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do
mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%)
e parteiras (50%).
Enfermeiros:
R$ 4.750,00
Técnicos
de enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares
de enfermagem: R$ 2.375,00
Parteiras:
R$ 2.375,00
O
texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados
anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.
Segundo
a Secretaria-Geral da presidência, o trecho foi vetado por ser inconstitucional
e contrário ao interesse público.
Entre
os argumentos apresentados pela Secretaria-geral-Geral da presidência, está que
a correção anual dos valores em relação a inflação "afrontaria a autonomia
dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores".
Com
relação à violação ao interesse público, a pasta informou que a vinculação do
reajuste à inflação poderia gerar "dificuldades à política
monetária", pois transmitiria "a inflação do período anterior para o
período seguinte", e poderia aumentar a dificuldade para reduzir a
inflação.
O
piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo
assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao
piso.
O
projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem
uma emenda
à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro
categorias.
A
mudança na Constituição estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos
nacionais das categorias, o que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro.
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