Ministra da Saúde,
Nísia Trindade, participou, nesse domingo (12), da abertura do 74º Congresso
Brasileiro de Enfermagem, no Rio de Janeiro. O encontro, que segue até a
próxima quarta (15), busca promover reflexões sobre a formação, produção e
gestão de conhecimento e do cuidado, e sobre a diversidade de práticas do
cuidado em saúde como contribuição para o desenvolvimento sustentável.
No evento, a
ministra ressaltou o papel das enfermeiras e enfermeiros na assistência à
população, principalmente durante a maior emergência sanitária que o país já
vivenciou por meio da pandemia de Covid-19. Por isso, segundo ela, o governo
assumiu como compromisso para valorizá-los a implementação do Piso da
Enfermagem.
“Estou muito
contente em estar aqui, em primeiro lugar, por ser um evento representativo da
enfermagem brasileira. E o Ministério da Saúde assumiu como prioridade na
gestão que participo como ministra a implementação do Piso Nacional da
Enfermagem”, afirmou Nísia. “Sabemos que a luta é árdua. E creio que, além do
piso, toda a valorização da categoria passa pelo incentivo à formação e
trabalho digno”.
A ministra
acrescentou que é preciso pensar uma forma de construir uma agenda de trabalho
e de políticas públicas que envolvam os enfermeiros. “Em todas as políticas do
Ministério da Saúde vejo a força da categoria da enfermagem. Se falarmos da
atenção primária, das unidades básicas de saúde mais as equipes
multiprofissionais, a enfermagem está lá”, disse.
“Se olharmos também a política de média e alta complexidade, que acabamos de
aprovar dentro da nossa Comissão Intergestores Tripartite (CIT) com os estados
e municípios, a enfermagem tem um lugar central”, acrescentou a ministra
enaltecendo, ainda, o papel destes profissionais no campo da vacinação.
Piso Nacional da
Enfermagem
Em maio de 2023, o
presidente Lula sancionou lei que concedeu crédito especial de R$ 7,3 bilhões
no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o
auxílio financeiro complementar para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A ação foi fundamental para que e o ministro Luís Roberto Barroso
restabelecesse o piso salarial nacional para as categorias da enfermagem no
setor público. A decisão foi publicada em maio pelo então relator da ação e
referendada em julho pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até então, o novo piso - definido pela Lei 14.434/2022 - estava suspenso desde
setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso até que os entes públicos e
privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os
estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos
para suplementar o pagamento.
O novo piso para
enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no
mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$
2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Fonte_GovSaude
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