O final do ano traz expectativas de que os impasses relativos ao pagamento do Piso da Enfermagem sejam solucionados até os festejos do natal. Na segunda-feira (30), o Ministério da Saúde liberou repasse para o pagamento de duas parcelas no mês de novembro, incluindo o 13º salário. No setor privado, uma nova rodada de negociações foi marcada.
Os recursos
federais destinados aos municípios foram detalhados através da Portaria 1.677/2023. Além dos repasses, a portaria traz
alterações sobre a gestão e a operacionalização da assistência financeira
complementar da união que, a partir de 30 de outubro de 2023, caberá à
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES.
Outra alteração
importante é que os entes federados poderão solicitar à SGTES/MS a revisão
justificada das informações relativas a meses que já tiveram o repasse
efetivado através de transferências. A solicitação poderá ser realizada até o
dia 15 de cada mês, sendo o seu resultado implementado até o final do mês
subsequente.
Já no setor
privado, após reunião da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e
Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Saúde (CNTS) mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST),
foi marcada uma nova reunião no próximo dia 7 de novembro. Até a véspera, no
dia 6, as entidades patronais devem apresentar uma nova proposta de pagamento
do Piso.
O Conselho Federal
de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial em todo o
território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso
Nacional. “Os valores pactuados são fruto de ampla negociação, levando em conta
a realidade econômica, e visam justamente erradicar salários miseráveis”,
afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Para o
vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos, é preciso resolver o impasse no setor
privado o quanto antes. O processo de implantação, ele é um processo que nós já
imaginávamos que seria difícil, demorado, exigiria muita compreensão, muita
participação, principalmente de sindicatos, porque infelizmente grande parte
dos empresários e até do setor público, municípios, não enxergam a saúde como
um investimento”, declarou.
No 25º Congresso
Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), realizado em João Pessoa, foi
realizada uma audiência pública para uniformizar as ações para
efetivar a conquista.
De acordo com a
legislação e nos termos da decisão do STF, o piso é de R$ 4.750 para
enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para
auxiliares e parteiras.
Fonte_COFEN
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