O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou nesta terça-feira a proposta apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para o Piso da Enfermagem no setor privado. A ideia de parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos foi considerada incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e descartada pelo TST sem sequer passar pelos representantes da categoria.
A reunião
unilateral, que foi presidida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio
Corrêa da Veiga, deveria gerar a construção de uma alternativa que pudesse
atender aos “interesses de ambas as partes”. Após a rejeição da proposta, os
representantes patronais solicitaram novo prazo e terão até o dia 17 de
novembro para buscar e apresentar outra solução
Na avaliação do
ministro, a CNSaúde demonstrou “disposição e comprometimento” no objetivo de
“manter o setor em operação e construir uma solução benéfica” para todos os
envolvidos. A mediação do TST foi um pedido da CNSaúde, representante do
patronato no setor privado. Para representantes da Enfermagem, a mediação do
TST é uma tentativa de protelação dos reajustes.
O Conselho Federal
de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial em todo o
território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso
Nacional. De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo
Tribunal Federal, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325
para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.
“Os valores
pactuados são fruto de ampla negociação, levando em conta a realidade
econômica, e visam justamente erradicar salários miseráveis”, afirma a
presidente do Cofen, Betânia Santos.
Fonte_COFEN
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