Hospitais privados e filantrópicos já podem manifestar interesse em atender pacientes do SUS em troca de crédito financeiro

 

Ministério da Saúde abriu, nesta sexta-feira (4/7), o credenciamento para hospitais privados e filantrópicos interessados em receber créditos financeiros como contrapartida à prestação de serviços especializados para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida do programa Agora Tem Especialistas – que, para reduzir o tempo de espera por atendimento, mobiliza toda a estrutura de saúde do país, pública e privada – é destinada a estabelecimentos com e sem fins lucrativos, que poderão usar os créditos gerados, limitados a R$ 2 bilhões/ano, para abatimento de dívidas com a União ou de débitos futuros. 

Para adesão voluntária ao programa, o primeiro passo é manifestar interesse no sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde (FNS), subordinado ao Ministério da Saúde. Em seguida, os hospitais privados e filantrópicos iniciam a transação tributária com o Ministério da Fazenda, ou seja, vão negociar as dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Receita Federal do Brasil (RFB). Já as entidades que não têm dívidas manifestarão interesse em receber créditos como contrapartida à prestação de serviços a fim de quitar débitos futuros.  

O passo seguinte cabe ao Ministério da Saúde e aos gestores estaduais e municipais, que analisarão se as cirurgias, as consultas, os exames e os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos hospitais atendem às demandas locais e regionais do SUS. 

A partir da adesão ao programa, aprovada pelo Ministério da Saúde, os hospitais privados e filantrópicos poderão iniciar, já neste ano, os atendimentos para os pacientes do SUS. Já os créditos financeiros - concedidos como forma de pagamento a esses serviços prestados – poderão abater as dívidas somente a partir de 1º de janeiro de 2026.  

Esses estabelecimentos vão oferecer serviços em seis áreas prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores terão como base a Tabela Agora Tem Especialistas, que contempla, entre outros procedimentos, mais de 1.300 tipos de cirurgias.   

Condições diferenciadas para participantes do programa  

Esta medida do Agora Tem Especialistas prevê a troca de dívidas e o parcelamento com redução de até 100% dos juros, multas e encargo legal. Os descontos e prazos variam conforme a capacidade de pagamento e o tipo de instituição. No caso das Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e outras organizações da sociedade civil, o parcelamento poderá ser feito em até 145 meses com 70% de desconto; para os demais casos, até 120 meses e 65% de abatimento.  

Como atrativo aos estabelecimentos de saúde que buscam regularidade fiscal, as primeiras prestações terão um valor mínimo de 0,3% sobre o total negociado. Para quem aderir até 31 de outubro de 2025, essa condição se aplica às prestações com vencimento até janeiro de 2026. Para adesões posteriores, valerá para as três primeiras prestações.  

Além disso, a transação permite às instituições que já possuem negociações ativas, com a PGFN ou com a Receita Federal, a possibilidade de enquadrá-las nesta nova modalidade de transação, com a vantagem de utilizarem os créditos financeiros do programa para quitar prestações a partir de janeiro de 2026.

Fonte _ Saúde.gov