O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, em
primeira instância, a atriz Daniela Escobar por declarações ofensivas às
enfermeiras durante entrevista no podcast Papagaio Falante. A decisão,
resultado de ação movida pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e pela
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), determinou o pagamento de R$ 50 mil
por danos morais coletivos, além da exclusão do conteúdo da plataforma YouTube.
O
caso ocorreu em 4 julho de 2023, quando, na companhia do apresentador e
humorista Sérgio Mallandro, a atriz comentou que enfermeiras usariam cílios
postiços e unhas produzidas no ambiente de trabalho para “catar médico”. A
publicação ganhou repercussão nacional e provocou forte reação das entidades de
Enfermagem e de profissionais da saúde.
Em
resposta, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais de
Enfermagem (Corens) publicaram nota
de repúdio, classificando as declarações como desrespeitosas e
prejudiciais à imagem da categoria.
Na
sentença assinada pela juíza Delma Santos Ribeiro, foi determinado que o valor
da indenização deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos
(FDD). A magistrada também destacou a ausência de retratação por parte da ré e
ressaltou o impacto negativo da declaração sobre a imagem da Enfermagem.
“Em
nenhum momento Daniela Escobar apresentou arrependimento por sua declaração,
mesmo tendo sido feita em um programa transmitido ao vivo e com grande
repercussão. Dessa forma, a requerida demonstra desrespeito às trabalhadoras da
categoria, pois a forma de suas vestimentas ou aparência estética, nos termos
destacados, não pode ser confundida com a assistência que prestam em seu
ambiente de trabalho.”
Para
a deputada federal e conselheira do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Ana
Paula Brandão, essa decisão simboliza a luta contra a sexualização da
Enfermagem. “Não é possível admitir esse tipo de comentário desrespeitoso, pois
ele contribui para o aumento dos índices de assédio e violência contra as
mulheres da nossa categoria. A Enfermagem é uma profissão séria, e exigimos
respeito.”
Fonte _ Cofen
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