Atendendo
a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma atualização no Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e inseriu o campo para computação
do registro profissional de enfermeiros na plataforma. Agora, as farmácias
contam com todos os recursos necessários para aceitar e registrar receituários
de antimicrobianos prescritos por enfermeiros com total segurança jurídica.
Em
comunicado oficial, a Anvisa declarou que a escrituração de receita de
medicamento contendo antimicrobiano, quando prescrita com o devido amparo
legal, por enfermeiro inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren),
poderá ser enviada ao SNGPC. Assim, os arquivos eletrônicos (XML) a serem
transmitidos ao sistema já podem conter a informação do número de registro do
profissional, quando este tipo de prescrição for recebida pela farmácia”.
De
acordo com o presidente do Cofen Manoel Neri, o pedido para inclusão de
enfermeiros no sistema foi feito pelo Conselho à Anvisa durante uma reunião
bilateral entre as organizações, no dia 13 de agosto de 2024. Durante mais de
um ano, as equipes técnicas mantiveram discussões de alto nível e, após uma
bateria de testes realizados em caráter regional, a atualização foi incorporada
ao sistema em todo o país.
“É
uma conquista significativa para a nossa profissão, pois representa mais um ato
de reconhecimento formal da competência de enfermeiras e enfermeiros como
prescritores por parte do estado brasileiro, mediante o crivo de uma agência
reguladora na qual a população confia. Isso representa a ampliação da
compreensão sobre a autonomia e a competência da Enfermagem no Brasil”,
considera o presidente do Cofen, Manoel Neri.
Impacto
positivo
“A
medida vai ter impacto significativo, tanto nos grandes programas de saúde
voltados à população, quanto nos programas de enfrentamento às Infecções
Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente aquelas que constituem
problemas de saúde pública que têm forte ligação com fatores sociais”,
considera o conselheiro federal e primeiro-secretário do Cofen, Vencelau
Pantoja.
Atualmente,
Dr. Vencelau Pantoja coordena um grupo de trabalho do Cofen que está empenhado
na elaboração de uma resolução para normatizar especificamente a atuação do
enfermeiro na prescrição de medicamentos. A norma vai ser colocada em consulta
pública ainda em setembro de 2025.
Entenda
o sistema
O
SNGPC é o sistema nacional utilizado desde 2007 para monitorar, em tempo real,
a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial (Psicotrópicos,
Entorpecentes, Anabolizantes) e também dos antimicrobianos — classe que inclui
antibióticos e antifúngicos. Deste modo, a atualização recente permite às
farmácias escriturar receitas de antimicrobianos prescritas por enfermeiros
registrados no Coren, reforçando rastreabilidade, controle sanitário e evitando
entraves burocráticos para pacientes do SUS e do setor privado.
A
liberação do registro do Coren no SNGPC representa mais que uma adequação
técnica: ela amplia a resolutividade dos serviços de saúde, principalmente nas
regiões remotas e em unidades básicas de saúde, onde enfermeiros já desempenham
papel protagonista em programas de saúde.
Fonte _ COFEN
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