O Palácio do Planalto informou que será
publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União a sanção
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
projeto que viabiliza o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto abre
crédito de R$ 7,3 bilhões que serão destinados ao Ministério da Saúde, que
repassará os valores a estados e municípios.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias
foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro
(PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada
no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento
do piso da enfermagem fosse extra teto.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de
enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o
cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de
enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja os valores:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Após o Congresso aprovar a abertura do crédito, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota, informou que os R$ 7,3
bilhões não é suficiente para bancar os pisos das categorias.
Cálculos
da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5
bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos
recursos entre estados e municípios.
Fonte_G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário