Dez
meses após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
piso salarial da enfermagem, a nova remuneração da categoria
segue repleta de incertezas e ainda não é uma realidade na maior parte do país.
O
tema – que impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais – virou um cabo de
guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. E voltou a ser
debatido no Congresso, em meio às negociações em torno do arcabouço fiscal.
Na
última sexta-feira (12), o presidente Lula sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões a estados e municípios com o objetivo de viabilizar
os pagamentos a partir de maio. O valor, porém, é considerado insuficiente
pelas prefeituras, que exigem repasses maiores e permanentes.
A viabilidade do novo piso
também é questionada pelos hospitais privados, que alegam não ter condições
financeiras de realizar o aumento nas remunerações.
Em setembro do ano passado, a
lei chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto
Barroso concedeu uma liminar suspendendo o piso até que
Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes custeio. A medida cautelar
segue em vigor.
Entenda nesta reportagem os
valores, impactos e entraves ao piso da enfermagem
Valores e
impactos
A lei aprovada pelo
Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e
determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e
auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Levantamento
da LCA Consultores aponta que há hoje no país 1,3 milhão de profissionais de
enfermagem com vínculo formal de trabalho.
O
estudo calcula que seriam necessários R$ 13,2 bilhões por ano para viabilizar a
nova remuneração nos setores público e privado.
De acordo com a consultoria, 69% dos
profissionais de enfermagem no Brasil – o equivalente a 887.500 trabalhadores –
ganham abaixo do piso proposto pela lei.
O
Nordeste encabeça a lista de regiões que concentram o maior número de
profissionais que são remunerados abaixo do piso: 84%. Na sequência, aparecem
Norte (74%), Sul (66%), Centro-Oeste (65%) e Sudeste (63%).
Setor
público
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), em nota divulgada nesta sexta-feira (12), afirma que a lei
sancionada pelo presidente Lula,
que destina R$ 7,3 bilhões a governadores e prefeitos para viabilizar o piso da
enfermagem, é uma "ilusão".
Segundo a CNM, o valor referente
aos municípios (R$ 3,3 bilhões) não paga um terço do piso dos profissionais de
saúde.
A CNM também alega que se trata
de uma solução temporária para um gasto que será permanente.
"O valor é irrisório e é só
por esse ano. Portanto, não podemos continuar sendo enganados, temos que achar
a fonte de recurso definitiva, até porque vai ser uma despesa permanente, que
não muda mais", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, à GloboNews.
O
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rebateu as críticas: "O
valor total (do piso) é de R$ 10 bilhões anuais. Esse montante de R$ 7,3
bilhões é exatamente o necessário, porque conta a partir de maio", disse.
Como
solução ao impasse, os municípios defendem a aprovação de uma PEC que amplia,
de forma definitiva, os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Setor privado
A
Confederação Nacional da Saúde, que reúne as entidades privadas, alega que a
lei sancionada pelo presidente Lula não resolve o problema de financiamento do
segmento, já que os repasses atendem apenas ao setor público.
Levantamento
da LCA Consultores aponta que o impacto do piso para as entidades empresariais
seria de R$ 5,3 bilhões por ano.
Nesse
cenário, a consultoria estima que a medida levaria à demissão de 79,3 mil
profissionais da enfermagem.
Como
saída, hospitais e clínicas privadas defendem a aprovação de um projeto, em
tramitação na Câmara dos Deputados, que desonera a folha de
pagamentos do segmento.
Impasse no STF
Em
setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu uma liminar suspendendo o piso da categoria – medida que segue em vigor.
À
época, Barroso alegou que Executivo e Legislativo deveriam encontrar formas de
viabilizar financeiramente o piso, tanto para o setor público como para o
privado.
Na
decisão, o ministro afirmou que "o Legislativo aprovou o projeto e o
Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua
execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à
rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o
ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Segundo
o Conselho Nacional de Saúde, que representa as entidades privadas, o piso não
está sendo pago e não será efetivado se nenhuma solução for endereçada pelo
poder público.
Desafio de longo prazo
O
piso da enfermagem voltou a ser alvo de debate dentro do Congresso Nacional em meio às negociações em
torno do novo arcabouço fiscal.
O
texto enviado pelo Executivo retira do limite de gastos os recursos destinados
a essa remuneração – ponto que levantou críticas dentro da Câmara dos
Deputados.
Nos
bastidores, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA),
discute a possibilidade de colocar essa despesa dentro do limite de gastos.
O
objetivo é sinalizar um maior controle das despesas e evitar que se abra um
precedente para outras categorias profissionais.
Fonte_G1
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