O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou,
nesta segunda-feira (8), em Brasília, a lei que inclui a Política Nacional de
Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.
Com isso, o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS)
se torna obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os
brasileiros, garantido por lei. "O Brasil Sorridente é uma coisa
extraordinária porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o
orgulho do ser humano”, disse o presidente.
Durante cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula destacou que a promoção à saúde bucal passa pelo acesso aos demais serviços e deve começar na escola, com educação e, inclusive, atuação de dentistas em sala de aula.
“Não é só tratar no dentista, é a qualidade da água
que a pessoa vai beber, a qualidade da comida que a pessoa vai comer, porque se
não houver esse processo de educação e esse processo de investimento para
melhorar essas coisas, não adianta. Os programas, muitas vezes, não valem a
pena se as pessoas não estiverem educadas”, disse Lula.
“Eu quero que a gente tenha dentista para ir na
sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança
precisa de tratamento e educar essa criança a partir da escola, para que a
gente possa daqui a 20 ou 30 anos poder sonhar em ter uma sociedade em que as
pessoas possam comer carne, posso comer castanha, possam sorrir, possam arrumar
até namorado ou namorada”, acrescentou o presidente.
Garantia de serviços
O programa Brasil Sorridente foi criado em 2004,
durante o primeiro mandato de Lula na Presidência, para garantir serviços de
saúde bucal de forma gratuita e combater a dificuldade de acesso de atendimento
à população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Até então,
segundo a Presidência, o principal procedimento odontológico realizado nos
serviços públicos era a extração dentária.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos,
mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em todo o país,
recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos na promoção da
saúde bucal, atendimento preventivo e recuperação dentária.
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de
2022, a lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde
bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços
odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por
gestores federais, estaduais e municipais.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a
agenda de saúde bucal também estará presente nas políticas de saúde para as
populações negras e indígenas. “Os indicadores de saúde bucal revelam ainda as
desigualdades existentes no país e na população negra e indígena, onde
encontramos os piores quadros, refletindo o que acontece em toda a sociedade”,
disse.
Segundo ela, o governo vai trabalhar de forma
conjunta para atender todos os determinantes sociais da saúde, como boa
alimentação e acesso à água tratada e fluoretada, que também impactam a saúde
bucal.
A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em
Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de Saúde da Família, unidades
odontológicas móveis, centros de especialidades odontológicas e hospitais. Além
desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com laboratórios regionais
de prótese dentária.
Ampliação de atendimento
Desde o início do governo, o Ministério da Saúde
vem trabalhando na ampliação do atendimento no Programa Brasil Sorridente, com
o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e
unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações é de R$
136,87 milhões em 2023.
Com isso, mais de 10 milhões de brasileiros que não
tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando
111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passará a contar, então, com 33,3
mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. A
expectativa do governo é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026.
Ao todo, 805 municípios brasileiros foram
contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, 85
municípios receberão equipes de saúde bucal pela primeira vez.
Entre os novos credenciamentos estão 68 diferentes
serviços habilitados para os centros de Especialidades Odontológicas em todo
Brasil, sendo 19 unidades novas, além de 10 novas unidades odontológicas móveis
para assegurar que o atendimento chegue nas regiões vulneráveis e de difícil
acesso.
As novas habilitações também abrangem 552 novos
laboratórios regionais de próteses dentárias, que ampliam a oferta de próteses
dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a
retomada da autoestima dos cidadãos.
Fonte_AgenciaBrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário