A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC
11/22). Foram 425
votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo
apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).
De autoria do Senado, a
PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos
salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o
auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de
direito público e de direito privado.
A relatora da PEC,
deputada Carmen Zanotto
(Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir
questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto
de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer
risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC
11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da
enfermagem”, disse.
Zanotto afirmou que a
enfermagem precisa de reconhecimento e salário digno, destacando o papel das
enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, detido em flagrante após
estuprar uma paciente durante um parto cesárea. “A enfermeira armou uma
gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele
profissional”, ressaltou.
A deputada afirmou
ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como
desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das
estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de
Emergência (PEC
15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.
“Eu peço ao governo que
nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais
filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”,
declarou.
Apenas o partido Novo
orientou o voto contrário ao piso salarial dos enfermeiros. O líder do partido,
deputado Tiago Mitraud
(Novo-MG), disse que a proposta vai gerar uma onda de demissões com os
aumentos salariais. “Esta proposta trará efeitos nefastos para os profissionais
de enfermagem, que foram enganados”, declarou.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP)
afirmou que a definição salarial não é tema constitucional. “Este tema tem de
ser tratado do lado de fora da Constituição, como todas as outras profissões,
para a gente ter equilíbrio, para a economia se mexer, porque senão corremos o
risco de abraçar o populismo e ter mais e mais categorias pressionando.”
Todos os demais
partidos declararam voto favorável. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a
proposta faz justiça aos profissionais de saúde. “Na pandemia, as pessoas viram
mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente, mas
em períodos de normalidade, os profissionais da saúde, os profissionais da
enfermagem, outros profissionais são fundamentais para o fortalecimento do
Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
Para o líder do MDB,
deputado Isnaldo Bulhões
Jr. (AL), os profissionais de enfermagem são uma das categorias mais
importantes do Brasil. “O MDB faz um reconhecimento histórico da enfermagem no
País”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
afirmou que o Congresso cumpriu todas as etapas e negociou o piso salarial.
Fonte_TVCamara
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