PROMULGAÇÂO da PEC do Piso salarial da Enfermagem, dia histórico para a Enfermagem Brasileira

 

Sessão do Congresso Nacional para a promulgação das emendas constitucionais oriundas das PECs 15/2022 (estado de emergência) e 11/2022 (piso da enfermagem).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 possibilita ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Já a PEC do piso da enfermagem (PEC 11/2022) define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

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