A
relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição
do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC),
divulgou nesta terça-feira (5) relatório favorável à matéria.
O
texto, lido nesta reunião do colegiado, após a sessão do Congresso Nacional,
deve ser votado em reunião marcada para esta quinta-feira (7).
Carmen
Zanotto destacou que a PEC vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao
Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de
enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O
projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.
A
relatora observou que, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC vai
permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria.
A
ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a
alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos
Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Em
seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica,
que compromete a valorização da área de enfermagem. ”
Financiamento
Em relação às fontes de financiamento para o novo piso, Zanotto afirmou que
“continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar (o
financiamento) no Plenário”.
Pela
PEC, a União, os estados, e os municípios terão até o final deste ano para
adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Reportagem
– Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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