O
grupo de trabalho criado para discutir as estratégias de implementação do
piso salarial da enfermagem está reunido nesta segunda-feira (30), na
sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para discutir as edições da Medida
Provisória (MP) que estabelece o pagamento do piso à categoria.
Estão presentes
na reunião, além da ministra da Saúde, Nísia Trindade e os deputados
federais Mauro Benevides (PDT/CE) e Carmen Zanotto
(Cidadania/SC), representantes da Fórum Nacional da Enfermagem - que
já haviam sido convidados
previamente desde a última reunião com a chefe da pasta.
“Hoje o grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Saúde para tratar do piso da enfermagem irá apresentar a minuta do texto da MP que vai regulamentar o pagamento. É mais uma etapa da nossa luta, não vou desistir enquanto o piso não estiver no contracheque dos profissionais”, anunciou a deputada Carmen Zanotto, em seu Twitter.
O
QUE DIZ A MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O
texto da MP, de autoria do deputado Benevides, apresenta as fontes de
custeio julgadas como necessárias e suficientes para a implementação
do piso salarial da enfermagem para o setor público, entidades
filantrópicas e prestadores de serviços que atendam, no mínimo, 60% de
pacientes do SUS.
A
minuta, que tem como base o texto da Emenda Constitucional 27/2022 - promulgada
em dezembro pelo Senado - diz que fica a cargo do Governo Federal
a prestação de auxílio financeiro para que Estados, Distrito Federal e
municípios possam cumprir com os vencimentos do piso salarial da
enfermagem.
Assim,
deverá o Governo Federal utilizar os fundos financeiros superavitários para
arcar com o pagamento da categoria. A medida, por outro lado, já foi
contestada.
A expectativa do
autor da MP é de que a medida já seja validade no próximo mês, a depender
da velocidade com que a minuta irá transitar até as mãos do presidente da
república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
“É
um ato que o Governo Federal terá que editar rapidamente, para que, em
definitivo, possamos alcançar esse grande sonho, sem causar nenhum ônus
adicional à União", comentou Benevides.
Fontes_JCne10
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