Quem planta
desinformação, colhe notícia falsa e incorre em desvio ético
Quando a
desinformação parte de cidadãos comuns, já é grave. Mas quando parte de um
profissional da categoria, além de grave é desvio ético. Diante dessa
circunstância, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vem a público prestar
esclarecimentos sobre o posicionamento de um contumaz veiculador de notícias falsas,
que se mostra sempre disposto a usar do sensacionalismo para causar divisão e
obter likes.
Voltou a circular
nesta semana a notícia de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual
a Corte decidiu que conselhos profissionais não podem condicionar a renovação
de carteira profissional à quitação de débitos fiscais, uma vez que essa medida
configuraria sanção política em matéria de natureza tributária, o que é vedado
pela Constituição Federal (ADI 7423).
Entretanto, isso
não significa dizer que o STF autorizou o exercício ilegal da profissão sem o
devido cumprimento das obrigações fiscais, apenas decidiu que existem outros
meios de cobrança por parte dos conselhos.
Neste sentido, o
Cofen esclarece que, desde sempre, respeita as decisões do Poder Judiciário e,
neste caso específico, não condiciona a emissão do documento profissional a uma
questão meramente fiscal.
Para além da
controvérsia, que é natural no Estado Democrático de Direito, merece o nosso
mais completo repúdio a atitude de profissionais que usam episódios como esse
para atentar contra a sua própria profissão, estimulando a inadimplência e o
consequente exercício ilegal da profissão.
Importante
registrar que a anuidade dos Conselhos de Enfermagem são fixadas no menor
patamar possível para o cumprimento das obrigações constitucionais, pagamento
de salários e manutenção dos serviços públicos que são prestados à categoria.
Quem estimula a
inadimplência das anuidades, na prática, está defendendo o atraso de salário
dos servidores que atendem a categoria, o atraso de salários dos fiscais que
inspecionam a profissão e, consequentemente, o exercício da profissão por
pessoas sem formação e a exposição da população a riscos desnecessários.
Qualquer cidadão
pode ter fácil acesso às informações e dados que são utilizados para definir os
valores das anuidades. Portanto, não há razão para fazer especulações e
sensacionalismo nas redes sociais, pois isso atenta contra a sustentabilidade
da profissão e o bom funcionamento das instituições.
Conselho Federal
de Enfermagem
Conselhos Regionais de Enfermagem
Fonte_COFEN
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