Após a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que no nosso entendimento desfigura a
integridade da lei do Piso da Enfermagem – promover remuneração digna e justiça
social –, nós reagruparemos as forças políticas que defendem a categoria e nos
mobilizaremos para dar resposta. O Congresso Nacional já se movimenta para
resgatar o espírito da lei.
Em primeiro lugar,
é necessário atribuir a situação crítica atual aos verdadeiros responsáveis.
Não adianta atacar os Conselhos de Enfermagem, pois definitivamente não são as
instituições responsáveis por esse revés. Pelo contrário, nossa organização fez
e continuará fazendo tudo o que é possível e necessário para alcançar a
valorização da profissão.
O Cofen não vai
desistir, tampouco ficar inerte diante do retrocesso causado por decisões que
não enxergam os aspectos humanos dos processos de trabalho em saúde. Nós já
começamos a empreender ações estratégicas e medidas concretas para reverter o
processo jurídico e restabelecer a maior conquista da nossa categoria pela via
política.
As articulações já
foram retomadas. Para começar, o senador Fabiano Contarato protocolou uma PEC
que, em suma, reverte todas as alterações indevidas do STF na Lei do Piso da
Enfermagem. A proposta conta com apoio maciço do Congresso Nacional e não terá
dificuldades de avançar.
O deputado federal
Bruno Farias confirmou que o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco
assumiu o compromisso de aprovar uma proposta incluindo a definição da jornada
de trabalho na Lei do Piso da Enfermagem. Assim, o STF não mais poderá inferir
novas decisões sobre esse aspecto da legislação.
Por sua vez, o
deputado Mauro Benevides anunciou a apresentação de um Projeto de Lei revendo
as decisões do STF sobre o Piso da Enfermagem, sob a alegação de que a Corte
não poderia legislar sobre a matéria. Essa tese também é dominante na Câmara
dos Deputados e tem o apoio necessário para prosperar no Senado Federal.
A Enfermagem está
no centro do debate politico. As manifestações de apoio e solidariedade do
parlamento estão atingindo um volume extraordinário. A indignação, a revolta e
a dor causada pelas injustiças praticadas contra a Enfermagem não serão em vão.
Não desistiremos!
Fonte_COFEN
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